A Lei 8.666/93, em seu art. 56, estabelece que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações, serviços e compras”. Dito isso, o contratado não poderá optar por qual modalidade de garantia?
Dagoberto, dono de uma renomada empresa e possuidor de vários contratos com a Administração Pública, foi suspenso temporariamente de participar em licitação e impedido de contratar com a Administração, devido à inexecução parcial de um dos contratos vigentes que tem com determinada Universidade Pública. Segundo a Lei 8.666/93, o prazo de suspensão temporária para participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, não será superior a:
Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delegou à Lucinda, Pró-Reitora de Administração e Fianças, competência para tomada de decisões acerca do tema. Sendo assim, em um de seus primeiros atos como Pró-Reitora, Lucinda, após encaminhamento pelo pregoeiro, adjudica o objeto do certame licitatório ao licitante vencedor, de um determinado Pregão que já se encontrava em andamento quando de sua designação para o cargo. Dito isso, pergunta-se: o ato de adjudicação por parte de Lucinda está?
A função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo – realizada por meio do governo e da administração pública – é a de ampliar de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais. Deve preocupar-se, também, em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições exigidas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Posto isso, em um sentido amplo, qual é a melhor definição de Administração Pública?
A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?
Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 8666/93, estabelecem conjuntamente um ordenamento orçamentário e financeiro para o setor público. Assim, de forma ampla, a execução da despesa se realiza mediante cumprimento de várias etapas, além dos estágios da despesa previstos na legislação. Tendo em vista as etapas tratadas pelos autores, aponte a alternativa incorreta entre as alternativas abaixo:
Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:
O texto mostra uma conversa entre um homem e uma mulher que dividem a mesma casa. Da análise do texto, infere-se que:
Semprônio, servidor público ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi lotado para exercer suas atribuições na Pró-Reitoria de Graduação, unidade organizacional da UNIFAL-MG.
Por estar em conformidade com o estabelecido pelo Estatuto da UNIFAL-MG, pode-se afirmar que Semprônio foi lotado por ato do:
Tício, servidor público da UNIFAL-MG, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, encontra-se posicionado no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação de seu cargo e deseja se desenvolver na carreira. Após 18 meses de efetivo exercício, Tício foi aprovado em sua avaliação de desempenho. No entanto, Tício não obteve certificação em programa de capacitação.
Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Lei nº 11.091/2005, Tício terá direito à:
Uma empresa fabrica 5 refrigeradores por dia e trabalha todos os dias da semana. Para confeccionar estes refrigeradores a empresa tem o custo de R$ 2.500,00 cada vez que recebe a matéria-prima e tem o custo de R$ 10,00 por dia para armazenar as peças necessárias para produzir 1 refrigerador. Qual a frequência em que devem ser feitas as entregas de modo a minimizar o custo médio diário (custo dividido pela quantidade de dias) nos ciclos de produção?
Considere as seguintes classes escritas utilizando-se a linguagem PHP:
Qual afirmação está adequada sobre o trecho de código demonstrado?
Qual informação está adequada sobre o modelo OSI?
Os endereços privados são (RFC 1918): 10/8, 172.16/12 e 192.168/16. Esses endereços podem ser usados livremente por qualquer organização em suas redes locais. Possuem apenas unicidade local e não identificam de forma única as estações na Internet. Estações privadas podem se comunicar com outras estações (públicas ou privadas) dentro da inter-rede privada, mas não possuem conectividade IP com qualquer estação fora da inter-rede privada. Qual solução pode ser adotada para que estações privadas (usando endereços privados) possam acessar endereços externos?
Considerando um computador com Linux Ubuntu 16.04 LTS, quais são os comandos usados para, respectivamente, apagar, renomear, copiar e visualizar o conteúdo de um arquivo?
O arquivo AndroidManifest.xml é gerado pelo IDE quando um projeto de aplicativo é criado. Esse arquivo contém muitas configurações que podem ser especificadas pelo desenvolvedor como o nome do aplicativo, o nome do pacote, o nome das atividades, etc. É possível editar o código XML desse arquivo para adicionar, por exemplo, uma nova configuração que obrigue o teclado virtual a ser exibido assim que o aplicativo iniciar ou especificar que o aplicativo aceita apenas a orientação retrato.
Veja um exemplo do conteúdo do arquivo AndroidManifest.xml:
Agora, considere as seguintes características que podem ser relacionadas a atributos mostrados no arquivo:
( ) é exibido abaixo do ícone do lançador e também na barra de aplicativo quando ele está executando;
( ) força uma orientação de tela no aplicativo;
( ) define se o backup dos dados do aplicativo deve ser feito automaticamente ou não pelo Android para que possam ser restaurados posteriormente no próprio dispositivo ou em um novo aparelho;
( ) inicia o aplicativo quando é tocado;
( ) é usado como identificador exclusivo do aplicativo no Google Play;
( ) força a exibição do teclado virtual ao iniciar o aplicativo;
( ) determina a aparência e o comportamento padrão das views;
Acerca do conteúdo do AndroidManifest.xml apresentado na figura em questão e considerando as características mencionadas, qual é a correspondência correta entre as linhas do arquivo e as características mencionadas, exatamente na ordem em que as características foram mencionadas?
Considerando a interpretação do texto apresentado, assinale a alternativa correta.
O texto apresentado pertence ao gênero campanha comunitária, portanto conclui-se que o (a)
In the second panel of the comic, the word “stressing” is a(n)
Entre as atividades agrícolas existentes no DF, uma se destaca por ser extremamente produtiva e compor pauta de exportação do DF para outras Unidades Federativas e para o exterior. Essa atividade é o cultivo de
A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei nº 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
Cobertura normativa completa, sem lacunas, e com tendência intimidatória por meio de órgãos de persecução penal qualificados, efetivos e implacáveis que, a rigor, retratam um sistema que aplica as penas com celeridade e de maneira severa, reforçando a seriedade das cominações legais, a despeito das infindáveis críticas.
Os postulados apresentados pertencem ao modelo
A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei nº 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)
Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.
Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa que completa corretamente os espaços pontilhados das linhas 4, 6, 7, 10 e 18 do texto.
Conforme Vasconcellos (2002), analise as afirmativas a seguir sobre o planejamento: I. É o processo contínuo e dinâmico de reflexão, tomada de decisão, colocação em prática e acompanhamento. II. Remete à prática e tem uma relação intrínseca com ela. III. É uma mediação teórico-metodológica para a ação consciente e intencional. IV. Assemelha-se ao relatório, pois se trata de uma prática já realizada. Em relação às afirmativas acima:
