À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a um terço dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
Com relação à Resolução Normativa n.º 29/1971 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre o exercício da fiscalização e a imposição de penalidades, julgue o item a seguir.
No caso de acolhimento de representação, diante de evidente infração de dispositivos legais, o presidente do Conselho Regional de Química determinará a lavratura da intimação.
Acerca das propriedades e reações características de hidretos, ácidos, hidróxidos, óxidos e sal, julgue o item a seguir.
Os hidretos são compostos inorgânicos binários que apresentam o hidrogênio como o elemento mais eletropositivo.
Acerca das propriedades e reações características de hidretos, ácidos, hidróxidos, óxidos e sal, julgue o item a seguir.
Quando o ácido acético ioniza‐se em solução aquosa, a reação é escrita conforme a seguir.
Julgue o item a seguir quanto às reações e aos usos que envolvem o carbonato de cálcio e seus derivados.
Quando o composto carbonato de cálcio é aquecido a uma temperatura alta, decompõe‐se na forma de óxido de cálcio (conhecido como cal viva ou cal virgem) e gás dióxido de carbono.
A respeito de soluções e concentração de soluções, julgue o item a seguir.
O porcentual em volume é comumente utilizado para especificar a concentração de um soluto preparado pela diluição de um composto líquido puro em outro líquido.
No que se refere à termoquímica, a reações exotérmicas e endotérmicas e à variação de entalpia, julgue o item a seguir.
A quantidade de calor que é absorvida ou liberada por um sistema durante uma variação independe de como a variação ocorre.
No que se refere à termoquímica, a reações exotérmicas e endotérmicas e à variação de entalpia, julgue o item a seguir.
Grande parte dos processos químicos é conduzida à pressão constante ou quase constante. Com isso, o calor absorvido em uma reação é igual à soma do aumento na energia do sistema com qualquer trabalho realizado sobre o sistema.
Com relação à velocidade de reação química, a fatores que a influenciam e a assuntos correlatos, julgue o item a seguir.
A velocidade de uma reação é proporcional às concentrações dos reagentes, com exceção das reações de ordem zero, em que as variações de concentração não produzem nenhum efeito.
Julgue o item a seguir, relativo a ácidos e bases.
Indicadores ácido‐base são comumente utilizados nas titulações de ácidos e bases, sejam fracos ou fortes. O indicador é um ácido ou uma base cujas espécies protonadas (ou desprotonadas) têm cores diferentes. Em solução aquosa, o comportamento de um indicador depende essencialmente do valor de pH.
Acerca de eletroquímica e de processos de oxidação e redução, julgue o item a seguir.
Célula eletroquímica é um dispositivo ou sistema que converte energia elétrica em química ou vice‐versa, formado por dois eletrodos em contato com um eletrólito. Em uma pilha galvânica, um conjunto de células eletroquímicas é usado para a produção de eletricidade como resultado de uma reação química espontânea. Em uma célula eletrolítica, a corrente elétrica é usada para produzir uma transformação química.
Acerca de eletroquímica e de processos de oxidação e redução, julgue o item a seguir.
Uma substância cujas soluções aquosas contêm íons é chamada de eletrólito. Uma substância que não forma íons em solução é chamada não eletrólito. Por exemplo, as diferenças entre soluções contendo cloreto de sódio e sacarose devem‐se, em grande parte, ao fato de o NaCl ser iônico, enquanto o C12H22O11 é molecular.
No que diz respeito a reações orgânicas e a métodos de separação, julgue o item a seguir.
Os álcoois terciários, em que o carbono que possui o grupo hidroxila faz três ligações com outros átomos de carbono, sofrem oxidação pelo ataque de oxigênio nascente, formando primeiramente um aldeído, seguido pelo ataque de outro oxigênio nascente no carbono da carbonila, produzindo um ácido carboxílico.
Conforme a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir a respeito de parcelamento do solo urbano.
Ocultar ou falsear as informações sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos nos prospectos e nas comunicações veiculadas ao público é permitido como estratégia de mercado e, por isso, não gera qualquer responsabilização criminal.
De acordo com a Lei n.º 6.138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações de Brasília (COE), julgue o item.
A licença específica para obras de urbanização ou de edificações em área pública objetiva a conformidade do espaço urbano com o planejamento e não implica responsabilidade do órgão de licenciamento pelos danos causados em razão da execução da obra.
À luz da Lei n.º 13.465/2017, julgue o item acerca de regularização fundiária rural e urbana.
Cultura efetiva é a exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou de outra atividade similar que não envolva a exploração do solo.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca de processo administrativo disciplinar.
A exemplo das demais potenciais nulidades, o excesso de prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar exige a demonstração de prejuízo à defesa para que ocorra a invalidação do procedimento.
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca de processo administrativo disciplinar.
Diferentemente da seara criminal, a instância administrativa nem sempre observa tipicidade rígida, podendo congregar deveres abertos que, violados, ensejarão punição.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir.
O processo administrativo não se pauta em rigor formal, conservando sua regularidade quando, inexistindo prejuízo, os atos praticados atingirem sua finalidade.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item.
As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execução de objetivos sociais, ostentando regime jurídico de direito público sempre que celebrarem parceria com a Administração.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item.
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método da tópica toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deverá escolher o que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Os municípios serão regidos por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara municipal.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.
Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.
Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.
Embora a responsabilidade pela evicção possa ser reforçada ou diminuída pela vontade das partes, jamais poderá ela ser definitivamente excluída.
À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.
A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.
A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.
Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.
Acerca de ética na comunicação e de responsabilidade social da mídia, julgue o item a seguir.
O uso de câmeras escondidas é condenável do ponto de vista ético, mesmo nas reportagens investigativas, por ser caracterizado como falsidade ideológica.
