Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do Serviço Social brasileiro, na gênese da profissão, têm sua fonte
O Código de Ética do/da Assistente Social, de 1993, traz em seu bojo, no Título II − Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do/da Assistente Social, nos artigos 2º e 3º , respectivamente os direitos e os deveres do/da assistente social. Considerando o que está disposto nesses artigos, utilize:
1. para identificar o que se remete aos direitos do profissional, e
2. para identificar o que se remete aos deveres do profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
( ) Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
A correta correlação, de cima para baixo, é:
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
As transformações ocorridas no Estado, na família, e na sociedade capitalista nas últimas décadas contribuíram para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, o que significa que eles são indivíduos
As telas eletrosoldadas galvanizadas semirrígidas são recomendadas para aplicação nas regiões de estrutura e de interface da estrutura com a alvenaria, contribuindo para a absorção das tensões provenientes da dilatação e retração do revestimento de argamassa, evitando a fissuração, garantindo melhor aderência ao chapisco e contribuindo para minimizar os efeitos de cisalhamento nos revestimentos. Também são indicadas para aplicação em revestimentos com superfícies curvas e, principalmente, para reforço da argamassa de regularização com espessura
Considere a viga simplesmente apoiada da figura, com 8 m de vão, submetida a um carregamento distribuído de 3,75 kN/m.
Essa viga foi calculada em perfil metálico retangular vazado com 90 mm de largura, 140 mm de altura e 10 mm de alma em todas as faces o qual resulta momento de inércia de 1 050 cm3. No dimensionamento à flexão dessa viga, verificou-se que a máxima tensão de tração é, em MPa,
No projeto e execução de valas para assentamento de tubulação de água, esgoto ou drenagem urbana, para as valas localizadas no leito carroçável da rua, a distância mínima entre as tubulações de água e de esgoto deve ser de
Considere o cronograma abaixo de uma obra composta de seis serviços, prevista para a duração de quatro meses.
Como no primeiro mês somente os serviços A e B foram concluídos, enquanto que os serviços C e D foram parcialmente realizados, o pagamento da primeira medição representará o percentual total do custo da obra de
Constituem o patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, os conhecimentos e técnicas fundados na tradição, na transmissão entre gerações ou grupos, manifestados individual ou coletivamente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória como expressão de identidade cultural e social, tais como: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano de comunidades; rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; manifestações orais, literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas. Tal definição, extraída do Decreto nº 57.4539, de 17 de outubro de 2011,
Referindo-se à Constituição de 1891, José Afonso da Silva faz o seguinte comentário:
O coronelismo fora o poder real e efetivo, a despeito de as normas constitucionais traçarem esquemas formais da organização nacional com teoria e divisão de poderes e tudo. A relação de forças dos coronéis elegia os governadores, os deputados e os senadores. Os governadores impunham o presidente da República. Nesse jogo, os deputados e senadores dependiam da liderança dos governadores. Tudo isso forma uma Constituição material em desconsonância com o esquema normativo da Constituição então vigente e tão bem estruturada formalmente.
(Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 80)
Ao retratar a distância entre os preceitos constitucionais e a política real, o texto permite considerar que o coronelismo prevaleceu na política após a proclamação da Republica. Sobre o tema abordado é correto afirmar que
Em 1º de abril de 1977, a despeito do discurso de abertura política “lenta e gradual", o presidente Ernesto Geisel (1974-1979), utilizando prerrogativas do Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e impôs emenda constitucional e decretos autoritários conhecidos como “pacote de abril". Dentre as medidas tomadas figurava
O contexto de criação dos documentos passou a ser, desde o século XIX, o fundamento principal do trabalho com os arquivos. Nomeado de diferentes maneiras e com significados similares, o primado do contexto aparece no respeito ao fundo dos franceses e no princípio da proveniência dos alemães. Seu equivalente na Itália, graças às iniciativas de Bonaini, é o chamado
Na Diplomática, utiliza-se a palavra latina actio para designar a ação, o fato ou o ato que é preciso transformar em documento. A passagem do ato para o escrito, por sua vez, chama-se
O Plano de Classificação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região apresenta-se dividido em atividadesmeio e atividades-fim. Nesta última estão compreendidas as subclasses
A fim de representar os níveis de luminosidade das imagens e permitir ajustes de contraste e cor nos processos de digitalização de documentos, utiliza-se
Em virtude de não se conhecer a função de densidade de uma variável aleatória X, com média 22, obteve-se um intervalo de confiança (20, 24), sabendo-se que existe a probabilidade mínima de 84% de X pertencer a este intervalo conforme o Teorema de Tchebichev. Considerando este mesmo teorema, obtém-se que a probabilidade de X não pertencer ao intervalo (22 − K, 22 + K) é no máximo 6,25%. A amplitude deste último intervalo é de
Sabe-se que 64 pessoas escolhidas ao acaso foram consultadas sobre qual o refrigerante de sua preferência entre duas marcas X e Y. Foi registrado por um sinal “+" os que preferem X e por um sinal “−" os que preferem Y. Verificou-se que o número de sinais “+" superou o número de sinais “−" em 26. Decidiu-se aplicar o teste dos sinais para averiguar se a proporção da população de sinal “mais" (p) é igual a 50% a um nível de significância de 5%. Foram então formuladas as hipóteses H0: p = 50% (hipótese nula) e H1: p ≠ 50% (hipótese alternativa). Com aproximação da distribuição binomial pela normal e desconsiderando a correção de continuidade, foi apurado para a tomada da decisão o valor do escore reduzido k para comparação com o valor crítico da curva normal padrão (Z) tal que P(|Z| ≤ 1,96) = 95%. O valor de k é tal que
A empresa Trabalhos Manuais S.A., ao adquirir mercadorias para revenda, em 30/03/2017, pagou os seguintes valores:
− Fornecedor: R$ 180.000,00 (valor líquido, sem tributos).
− Seguro para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 5.000,00
− Tributos recuperáveis: R$ 23.000,00
− Tributos não recuperáveis: R$ 16.000,00
Em 16/4/2017, a empresa revendeu todas estas mercadorias por R$ 450.000,00, concedendo um desconto comercial de 10%, pagou R$ 4.500,00 de comissão para os vendedores e R$ 7.000,00 de frete para entrega das mercadorias vendidas. Com base nestas informações, o lucro bruto apurado pela empresa Trabalhos Manuais S.A., especificamente em relação à compra e venda das mercadorias, foi, em reais,
A Cia. Produtora adquiriu, em 31/12/2015, uma máquina por R$ 1.680.000,00, à vista. A vida útil econômica estimada desta máquina, na data da aquisição, era 12 anos e o valor residual era R$ 240.000,00. Em 1/1/2017, a empresa reavaliou a vida útil remanescente da máquina para 10 anos e o novo valor residual esperado era R$ 120.000,00. Com base nessas informações, o valor contábil da máquina evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Produtora, em 31/12/2017, foi de
Em relação à Responsabilidade e à Ética profissional,
Ao disciplinar aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados pelos órgãos e entes de determinada Administração estadual, a lei estadual respectiva estabeleceu, como regra, a responsabilidade solidária dos órgãos e entes da Administração pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas por parte das pessoas jurídicas prestadoras de serviços terceirizados. Nessa hipótese, referida lei estadual é formalmente
Tendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o Prefeito de determinado Município estabeleceu, mediante Decreto, as hipóteses de contratação emergencial, independentemente de concurso público, para prestação de serviços nos locais determinados, pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. Certo agente de saúde, contratado nessas condições, permaneceu prestando serviços para a administração municipal por oito meses além do período máximo estabelecido no Decreto, sem que lhe tenham sido pagas verbas rescisórias ou autorizado o levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando do término do vínculo com a administração. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a contratação do referido agente de saúde é
A criação de uma sociedade de economia mista por um ente político, para prestação de serviço público de sua titularidade, expressa
No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Jonas é auxiliar de produção na Metalúrgica Sincera S/A, e suas férias foram agendadas para serem gozadas em março. Ocorre que dois dias antes de sair de férias, requereu ao seu empregador o adiantamento de seu 13º salário. Tendo em vista que, além do salário em dinheiro, Jonas também recebe sua remuneração em utilidades, no tocante ao seu 13º salário é correto o que se afirma em:
Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91ª Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe
Na situação hipotética em que Fausto era ajudante de limpeza da empresa Bolha de Sabão Ltda., que prestava serviços para a Municipalidade de São Paulo, tendo sido injustamente dispensado, ingressou com Reclamação Trabalhista contra ambas pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, sendo seu processo eletrônico. A sentença foi julgada parcialmente procedente, deferindo apenas parte das horas extras pretendidas e condenando a Municipalidade de forma subsidiária. Sabendo-se que a disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 5/3, uma quinta-feira e pretendendo todas as partes ingressarem com Recurso Ordinário, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências, ao Conselho Deliberativo compete a definição de diversas matérias, sendo que deverá ser aprovada pelo patrocinador a definição da seguinte matéria:
Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.
A relação de sentido que cada trecho abaixo estabelece no seu período do texto está corretamente indicada em:
