De acordo com o Código Civil, a transação
De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Ainda de acordo com o Código Civil, o mesmo critério será observado nos casos de:
Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é
No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Coviello, em seu magnífico Manuale di Diritto Civile Italiano, é quem explica a matéria com maior clareza.
Esse texto
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:
A respeito da transação, considere:
I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos
patrimoniais de caráter privado.
II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo,
a transação será feita por escritura ou por termo
nos autos, assinados pelos transigentes e homologado
pelo juiz.
III. A transação se interpreta restritivamente.
IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o
fiador.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma
APENAS em
A transação
Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:
A respeito da transação, considere:
I.Em regra, se for concluída entre o credor e o
devedor, desobrigará o fiador.
II.Se for concluída entre um dos credores solidários e
o devedor, extinguirá a obrigação deste para com
os outros credores.
III.A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará
em nulidade da transação.
IV.Se for concluída entre um dos devedores solidários
e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a transação, considere as seguintes afirmações:
I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos
transigentes, ou por ele transferida à outra parte,
revive a obrigação extinta pela transação.
II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação,
nula será esta.
III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação,
erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem
como por erro de direito a respeito das questões
que foram objeto de controvérsia entre as partes.
IV. A transação interpreta–se restritivamente, e por ela
não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem
direitos.
V. Não se admite na transação pena convencional,
mas apenas multa moratória.
Estão corretas APENAS as afirmações
A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Tom e Jorge transigem em litígio judicial por herança paterna, celebrando o respectivo instrumento, por via pública, em Cartório de Notas de Feira de Santana. Esta transação
Considere as seguintes afirmativas:
1. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
2. A legislação prevê uma série de limites específicos para a cláusula penal moratória. No entanto, como a cláusula penal é técnica de previsão indenizatória, o credor deve antever a possibilidade de seu prejuízo, em caso de inadimplemento, vir a ser maior que aquele estabelecido em lei. Nesses casos, o credor pode convencionar a possibilidade de indenização suplementar.
3. Para que se pretenda indenização suplementar aos juros moratórios, é necessário, além dos prejuízos excedentes, que não se exerça a cláusula penal.
4. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da devida; se o fizer, estaremos diante da transação.
5. Das obrigações solidárias emerge o direito de regresso, o qual se confunde com a sub- rogação, eis que também no direito de regresso há o direito de reembolso do valor pago.
6. De acordo com a legislação brasileira, considera-se mora apenas o pagamento extemporâneo por parte do devedor ou a recusa injustificada do credor de receber o pagamento no prazo devido, caracterizando-se como inadimplemento o descumprimento de outras condições obrigacionais.
Assinale a alternativa correta.
