Q801511 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos

a) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
b) da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
c) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
d) dos municípios apenas.
e) da União apenas.

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Direito Constitucional