Questões de Concurso – Aprova Concursos

2866)

Q131580 - FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Psicologia

Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instituído pela Lei n^o9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar

a)
resultados recentes aferidos pelo Psicodiagnóstico Miocinético (PMK).
b)
exames ou pareceres técnicos sobre a sua personalidade, estado físico ou psicológico.
c)
resultado de avaliação cognitiva por instituição reconhecida nos meios acadêmicos.
d)
avaliação recente pelo Método de Rorschach.
e)
comprovação de que não esteja respondendo ação de guarda ou de alimentos de filhos pequenos.

2867)

Q145358 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange

a) apenas os bens que atendam a destinação pública relativa a seus atributos, componentes e elementos formadores.
b) não só os bens materiais e imateriais pertencentes às entidades da administração pública, mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.
c) os bens públicos pertencentes à administração pública, exclusivamente.
d) apenas o conjunto de bens e direitos de valor econômico pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta.
e) os bens públicos, excetuando-se os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

2868)

Q141774 - CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue os itens a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.

Certo
Errado

2869)

Q192133 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

A vacância de cargo da carreira do Ministério Público poderá decorrer de:

a) férias;
b) licença;
c) promoção;
d) remoção;
e) afastamento.

2870)

Q148489 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, considera

a)
Desigualdade racial: toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
b)
Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
c)
População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram não brancas, conforme o quesito cor ou raça usado pelos órgãos oficiais de estatística.
d)
Ações afirmativas: os programas incentivados pelo Estado e pela iniciativa privada para a conscientização das desigualdades raciais e para a promoção dos direitos humanos.
e)
Desigualdade de gênero e raça: simetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

2871)

Q149312 - CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo

Julgue os seguintes itens,a respeito de normas e procedimentosdeterminados pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabeleceu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

Todos os autos da ANATEL devem permanecer abertos a consulta pública em sua biblioteca institucional.

Certo
Errado

2872)

Q149381 - CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua
composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento
da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se
seguem.

É composto por cinco conselheiros, todos indicados pelo presidente da República.

Certo
Errado

2873)

Q151071 - CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

A Lei n^o9.478/1997 dispõe que

a)
o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.
b)
a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.
c)
a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.
d)
os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.
e)
as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.

2874)

Q162263 - IESES - 2012 - CRF-SC - Contador,

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de aditivo alimentar, conforme o disposto na Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia:

a) Toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinadas a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.
b) É toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos, ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou elaboração. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços da substância ou seus derivados.
c) É qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.
d) É o alimento que atende ao padrão de identidade e qualidade pré- estabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais.

2875)

Q161791 - IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador,

Considerando o disposto na Resolução Nº 530 de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia, na indústria de alimentos o controle, pesquisa, desenvolvimento, assuntos regulatórios, marketing, auditoria de qualidade, produção e análises de alimentos, são atribuições:

a) São atribuições, embora não exclusivas, do farmacêutico responsável ou encarregado.
b) São atribuições exclusivas de outros profissionais que não os farmacêuticos.
c) São atribuições exclusivas do farmacêutico responsável ou encarregado.
d) Não são atribuições do farmacêutico responsável ou encarregado.

2876)

Q155314 - CESGRANRIO - 2012 - EPE - Advogado

O marco legal e regulatório do setor elétrico encontra-se previsto na Lei n^o9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A esse respeito, considere as seguintes afirmativas.

I Compete à ANEEL, ad referendum do Presidente da República, impor multa administrativa a concessionários e permissionários de instalações e serviços de energia elétrica, em caso de infração à legislação aplicável ao segmento regulado.

II A autonomia política reforçada da ANEEL decorre do estabelecimento de mandatos não coincidentes de quatro anos para os membros da Diretoria, os quais são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

III A ANEEL tem o prazo máximo de trinta dias para manifestar-se sobre proposta de revisão ou reajuste tarifário, formulada por concessionária ou permissionária; findo esse prazo considera-se tacitamente recusada a aplicação dos novos valores tarifários.

É correto APENAS o que se afirma em

a)
I
b)
II
c)
III
d)
I e II
e)
II e III

2877)

Q344057 - ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico - Conhecimentos Básicos

O Programa Brasil Quilombola possui como um dos instrumentos legais o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Define também, em seu artigo segundo, que comunidades remanescentes de quilombo são grupos-étnicos segundo os critérios de:

a) prescrição de cidadania e igualdade racial baseados em retificação extemporânea da Fundação Cultural Palmares.
b) autodefinição racial e autoatribuição datada e atestada mediante laudo técnico certificado pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
c) autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
d) autoinserção racial com trajetória de defesa dos direitos humanos e raciais e lutas históricas pela terra.
e) auto validação de injustiças raciais e inserção territorial geral e a autodefesa da necessidade de reparação com a política de inclusão racial.

2878)

Q339609 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

Acerca da Lei n.º 5.553/1968, no que se refere à apresentação e ao uso de documento pessoal, assinale a alternativa correta.

a) A nenhuma pessoa física, assim como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou privado, é lícito reter algum documento de identificação pessoal, exceto se apresentado por fotocópia autenticada ou pública-forma, incluindo comprovante de quitação como serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro.
b) Somente por ordem judicial ou do Ministério Público poderá ser retirado documento de identificação pessoal, exigido em determinado ato, fora do prazo estabelecido para devolução.
c) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa responsável pela exigência fará extrair, no prazo de até cinco dias, os dados que interessarem, devolvendo, em seguida, o documento ao seu exibidor.
d) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento ao interessado até sua saída do local.
e) Constitui crime, punível com pena de prisão simples de um a três meses ou com multa, a retenção de qualquer documento a que se refere essa lei.

2879)

Q440906 - FUNIVERSA - 2012 - PC-DF - Perito Criminal - Física,

Com base na Lei n.º 4.878/1965, é considerada de natureza

grave a seguinte transgressão disciplinar:

a)
Deixar de pagar, com regularidade, as pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial.
b)
Faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé.
c)
Deixar de comunicar, imediatamente, à autoridade competente faltas ou irregularidades que haja presenciado ou de que haja tido ciência.
d)
Negligenciar a guarda de objetos pertencentes à repartição e que, em decorrência da função ou para o eu exercício, tenham-lhe sido confiados, possibilitando que se danifiquem ou se extraviem.
e)
Deixar de comunicar à autoridade competente, ou a quem a esteja substituindo, informação que tiver acerca de iminente perturbação da ordem pública, ou da boa marcha de serviço, tão logo disso tenha conhecimento.

2880)

Q600048 - FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico

Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após

a) dois anos de exercício.
b) um ano de exercício.
c) quatro anos de exercício.
d) três anos de exercício.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!