Q271496 - CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Atendente - Unidade Móvel

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, à alimentação e à saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções: de 1 (um) a 5 (cinco) empregados – 2 (dois) estagiários; acima de 25 (vinte e cinco) empregados – até 30% (trinta por cento) de estagiários.

Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a referida lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.