Questões de Concurso – Aprova Concursos

2281)

Q556462 - UFES - 2015 - UFES - Assistente em Administração

De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

a) Cargo é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades inerentes ao cargo ocupado, realizada após o ingresso.
b) Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais, que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
c) Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
d) Nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
e) Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos cargos.

2282)

Q550539 - CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Assistente Administrativo

A Resolução CFESS número 588\2010, de 16 de setembro de 2010, revogou:

a) O art. 27 da Resolução número 582\2010, de 01 de julho de 2010
b) O inciso do art. 28 da Resolução 582\2010, de 01 de julho de 2010
c) O art. 28 da Resolução 587\2010, de 08 de agosto de 2010
d) O art. 27 da Resolução 587\2010, de 08 de agosto de 2010

2283)

Q805744 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Público responsável. A intimação se referia a decisão que deferia ao Defensor o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Diante desta situação, e levando-se em consideração o disposto na Lei n° 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico), o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação terá início

a) somente após o Defensor Público efetivar consulta eletrônica do teor da intimação eletrônica, sendo irrelevante a data em que esta foi enviada ao Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça.
b) depois de 10 (dez) dias, contados a partir da data do envio da intimação ao Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo irrelevante a data em que o Defensor Público efetivou consulta eletrônica do teor da intimação.
c) a partir do primeiro dia útil após a publicação da intimação no Diário de Justiça Eletrônico com a necessária indicação do nome do Defensor Público responsável, o que vale como intimação pessoal, por disposição expressa da lei.
d) somente após a intimação pessoal do Defensor Público responsável por meio de Oficial de Justiça, uma vez que não se aplica a sistemática da intimação eletrônica àqueles que têm a prerrogativa da intimação pessoal por previsão legal.
e) quando o Defensor Público efetivar consulta eletrônica do teor da intimação ou, caso não o faça no prazo de 10 (dez) dias a partir do envio da intimação eletrônica, a intimação será considerada automaticamente realizada após este prazo.

2284)

Q803887 - Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal

Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.
b) As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
c) Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.
d) Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo ao guarda municipal em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.
e) A 'Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

2285)

Q341862 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Estatística,

Considere:

I.integrar lista para Procurador-Geral;

II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;

III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;

IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,

durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em

a)
I, II e IV, apenas.
b)
I, II, III e IV.
c)
I, III e IV, apenas.
d)
I, II, III, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

2286)

Q343375 - IBFC - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade,

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550

de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH,

assinale a alternativa correta.

a)
Fica a EBSERH, para todos os fins, proibida de contratar pessoal técnico e administrativo por processo seletivo simplificado.
b)
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, permitida uma única prorrogação, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 2 (dois) anos.
c)
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, vedada qualquer prorrogação.
d)
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
e)
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo em regime temporário de emprego, sendo que tais contratos não podem ser renovados.

2287)

Q360514 - UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Analista do Serviço de Trânsito - Profissional da Comunicação Social

O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias,

direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus

fundamentos.

a)
Respeito à liberdade de expressão.
b)
Preservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.
c)
Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.
d)
Reconhecimento da escala mundial da rede.

2288)

Q370020 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Observadas as regras do Decreto n 2.745/1998, é inexigível

a licitação na seguinte circunstância:

a)
nos casos de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.
b)
quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Petrobras, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas.
c)
na contratação de instituições brasileiras, sem fins lucrativos, incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa desde que detenham inquestionável reputação ético-profissional.
d)
para aquisição de hortifrutigrangeiros e gêneros perecíveis aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos, por motivo ou movimentação operacional.
e)
para a celebração de contratos de aliança, assim considerados aqueles que objetivem a soma de esforços entre empresas, para gerenciamento conjunto de empreendimentos.

2289)

Q369427 - FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Engenharia Civil

A Lei Federal nº 6.766 de 1979 dispõe sobre o Parcelamento do

Solo Urbano. Segundo esse instrumento legal, o projeto de

loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela

Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal. Compete também

aos municípios a fixação das diretrizes para o uso do solo, traçado

dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas

reservadas para equipamento urbano e comunitário quando:

a)
a gleba for localizada em área de proteção ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico definida por legislação estadual ou federal;
b)
o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município;
c)
a gleba for localizada em área de proteção aos mananciais definida por legislação estadual ou federal;
d)
o loteamento ou desmembramento pertencer a mais de um município;
e)
o loteamento pertencer somente a um município, mas tiver uma área de 500.000 m² a 1.000.000 m².

2290)

Q307016 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes

federados, julgue os próximos itens.

A nomeação e a posse do procurador–geral de justiça do

Distrito Federal e dos territórios e do procurador–geral da

justiça militar são de responsabilidade do procurador–geral da

República.

Errado
Certo

2291)

Q290425 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei

nº 12.850/2013, é correto afirmar que

a)
alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).
b)
pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.
c)
define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.
d)
o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.
e)
autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.

2292)

Q338193 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Perito Médico - Legista

Assinale a alternativa que apresenta transgressão disciplinar

praticada por policial civil do DF punível com pena de

demissão.

a)
Referir-se de modo depreciativo às autoridades e aos atos da administração pública por qualquer meio.
b)
Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial.
c)
Faltar com a verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé.
d)
Indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre os funcionários.
e)
Deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos.

2293)

Q337316 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

O regime jurídico dos deveres, das transgressões e das

penas disciplinares previsto na Lei n.º 4.878/1965 rege o

policial civil do Distrito Federal. Considerando essa

informação, assinale a alternativa que apresenta

transgressão disciplinar punida com pena de demissão

prevista na mencionada lei.

a)
Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial e manter relações de amizade ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão de serviço.
b)
Simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação.
c)
Deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas.
d)
Promover manifestações contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.
e)
Receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce.

2294)

Q337354 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Após a apresentação de um documento de identidade civil,

ocorrerá identificação criminal quando

a)
o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
b)
o Ministério Público considerar o procedimento essencial para a realização das investigações policiais.
c)
for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial.
d)
o documento apresentado for anterior à entrada em vigor da Lei n.° 7.116/1983.
e)
se tratar de segunda via de carteira de identidade expedida em função de furto sem registro de ocorrência policial.

2295)

Q385904 - CESPE - 2015 - MPOG - Engenharia - Área 4 - 19

No que se refere aos empreendimentos imobiliários, sua classificação, seus planos de negócios e modelos de comercialização, julgue os itens a seguir.

Um empreendimento imobiliário em processo de venda de equipamentos, instalações, terrenos e benfeitorias classifica-se, quanto ao estágio, como desativado.

Errado
Certo

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