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Após a apresentação de um documento de identidade civil,
ocorrerá identificação criminal quando
o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.
o Ministério Público considerar o procedimento essencial para a realização das investigações policiais.
for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial.
o documento apresentado for anterior à entrada em vigor da Lei n.° 7.116/1983.
se tratar de segunda via de carteira de identidade expedida em função de furto sem registro de ocorrência policial.
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