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Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei
nº 12.850/2013, é correto afirmar que
alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).
pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.
define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.
o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.
autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.
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