Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico
ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale
a alternativa correta.
Quem vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente,
arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou
adolescente, segundo o Estatuto do Desarmamento, incide
nas penas do crime de
O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam regime disciplinar diferenciado e que iriam para o banho de Sol. Diante de atos de insubordinação dos presos daquela ala, João equipou-se com sua arma de fogo e deslocou-se para o local da movimentação, preparado para conduzir eventual situação de violência e evitar, assim, um efeito prejudicial sobre a disciplina e a ordem do estabelecimento penal federal. Ao chegar ao local, João adotou os procedimentos de revista pessoal e, em seguida, determinou que os presos se dirigissem ao pátio para o banho de Sol. Sua ordem foi cumprida por nove presos; porém, um deles, faltando com os deveres de urbanidade para com João, em aparente ato de rebeldia, recusou-se a deixar a cela, o que foi presenciado por outro agente penitenciário. Ao perceber que havia outro agente, o preso cumpriu a ordem e foi advertido verbalmente por João, que informou que se o ato de indisciplina se repetisse, o fato seria formalizado no livro de ocorrências e, com isso, o preso se sujeitaria às penalidades legais. Ao término do banho de Sol, às onze horas da manhã, por determinação superior, os presos voltaram às celas. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base no Regulamento Penitenciário Federal.
João procedeu corretamente ao admoestar verbalmente o preso e alertá-lo de que, em caso de reiteração, a conduta seria formalmente registrada em livro próprio e adotado o procedimento disciplinar competente.
Nos termos da Lei Federal n 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspecto previsto pela Lei Federal n 8.625/93, que institui
a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue os itens seguintes.
A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.
Tendo como referência as disposições do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990
e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue os próximos itens.
Ao servidor público que recusar fé a documentos públicos será
aplicada a penalidade de advertência.
De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue os itens a seguir, relativos à gestão de pessoas na administração pública federal.
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.
O Decreto Federal nº. 5.296/04 regulamenta a
implementação da acessibilidade arquitetônica e
urbanística da lei 10.048/2000. Assim, assinale a
alternativa correta:
Com base no que dispõe a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção
correta acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da
União.
Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a
movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de
uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão
de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são
denominadas, respectivamente,
No que se refere à gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir.
As novas configurações dos sistemas de gestão de pessoas diferem-se das configurações de caráter instrumental por privilegiarem as iniciativas de trabalho que contribuem para a realização das diretrizes estratégicas organizacionais.
Considere as seguintes atividades: I. Planejamento. II. Organização. III. Elaboração de laudos. Nos termos da Lei no 11.416/06, essas são atribuições do cargo de
A Lei Federal n 10.267/01 inovou no controle de grilagem de terras devido a
O Decreto Federal n 5.570/05 realizou a seguinte mudança:
