Rosélia, Analista do Ministério Público, logo após tomar posse no
cargo, inteirou-se a respeito dos mecanismos estatutários de
evolução na carreira, o que significaria aumento na
contraprestação pecuniária que lhe era devida. Após muitas
reflexões, teve sinceras dúvidas a respeito da utilidade da
progressão funcional. A respeito desse instituto, é correto afirmar
que:
O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão. Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos. À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:
A respeito da gestão estratégica de pessoas no setor público, assinale a opção correta.
Sobre o parcelamento do solo, considera-se
No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe asseverar que
A respeito dos processos e atividades relativos à gestão de pessoas,
julgue os itens a seguir.
Em organizações públicas, cujo desempenho depende da qualidade da prestação de serviços à sociedade, os objetivos e as metas das unidades de gestão de pessoas impactam diretamente na relação entre as organizações e os cidadãos.
A respeito da prioridade de atendimento a segmentos da população
brasileira assegurada por lei, julgue os próximos itens.
Idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, lactantes e pessoas portadoras de deficiência devem ter acesso a assentos reservados nos transportes de empresas públicas
Segundo a Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), nos casos de programas e projetos
habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração
Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis
públicos deverá ser contratada coletivamente.
De acordo com a Lei n. 12.846/13 (Anticorrupção), na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos nela previstos multa cujo valor será fixado em salários mínimos, nunca inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação; e publicação extraordinária da decisão condenatória.
De acordo com a Lei n. 9.637/98 (Organizações Sociais), o Poder Executivo, observados
os requisitos legais, poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à
cultura e à saúde. E é por meio de contrato de gestão que o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social formam parcerias para fomento e execução de
atividades relativas às áreas suprarelacionadas.
Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão decidir os conflitos de atribuição entre os
órgãos do Ministério Público Federal.
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.
Com base no estatuto da cidade, Lei10.257/2001,
assinale a alternativa INCORRETA:
O EIV será executado de forma a contemplar os
efeitos positivos e negativos do empreendimento ou
atividade quanto à qualidade de vida da população
residente na área e suas proximidades, incluindo a
análise de algumas questões, dentre elas:
A Lei n° 12.830, de 2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:
