À luz da Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.o 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.
No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item a seguir.
O presidente, que é responsável administrativa e financeiramente pelo CRQ‐IV, tem a atribuição de fazer anualmente a prestação de contas ao órgão federal competente, em conformidade com o § 2.o do art. 34 da Lei n.o 2.800/1956.
De acordo com a Resolução Normativa nº 241/11, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/00, com as alterações efetivadas pela Resolução Normativa do CFQ nº 241/11, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 2º da Resolução Normativa nº 198/04 do Conselho Federal de Química, diversas modalidades são consideradas modalidades do campo profissional da Engenharia Química devendo ser registradas em CRQ’s. Assinale a alternativa que não contém uma dessas modalidades.
A Resolução Normativa nº 248/12 do Conselho Federal de Química define as atribuições profissionais do Técnico em Segurança do Trabalho na área da Química. De acordo com o artigo 1º da resolução, assinale a alternativa que não contém uma dessas atribuições.
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as
afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar
criteriosamente sua possibilidade de desempenho de
emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações
sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu
serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade
profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte
do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional
esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na
Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas
seguintes.
I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que
o Presidente da Comissão de Ética do Conselho
Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá
recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da
notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em
processo ético, poderá ser tornada pública
imediatamente após sua prolação,
independentemente da existência de prazo pra recurso
ao Conselho Federal de Química, uma vez que não
possui efeito suspensivo.
Pode-se afirmar que:
Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, assinale a alternativa incorreta.
A Resolução Normativa nº 230/10 do Conselho Federal de Química disciplina como se aplica a Responsabilidade Técnica (RT) e sua Ética profissional. Assinale a alternativa que contenha uma restrição imposta pela resolução normativa.
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.
Conforme o estabelecido na Resolução Normativa do CFQ
nº 222/09, analise as afirmativas.
I. A Carteira Profissional do Químico é o documento
pessoal comprobatório do registro profissional em
Conselho Regional de Química.
II. Ao profissional da Química que se transferir de Região
não será exigido promover novo registro profissional,
bastando-lhe apresentar sua Carteira Profissional de
Químico ao Conselho Regional de Química da nova
jurisdição, e a prova de quitação de anuidades a fim de
serem feitas as anotações pertinentes.
III. O número da Carteira Profissional de Químico será
constituído de 8 (oito) algarismos, destinando-se as
duas primeiras posições, à esquerda, à caracterização
do Conselho Regional de Química emitente, seguida de
uma posição identificadora do número do cadastro
para registro de profissionais, ficando as 5 (cinco)
últimas posições reservadas à série de números
naturais de 00001 a 99999, correspondentes ao
número de registro dos profissionais em cada cadastro.
Pode-se afirmar que:
Em consonância com a Resolução Normativa nº 222/09, aponte a alternativa correta.