Sobre as finalidades do CRO-BA em todo o território do Estado, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a sequência correta:
Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, que não mais
subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário
Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento
de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso, que os candidatos não podem ter idade superior a 35
anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a fixação de idade máxima no edital se afigurará
Complete as lacunas corretamente segundo a Lei Orgânica de Belmonte – SC:
Art. 62: “O Prefeito Municipal gozará de férias de _________________ dias anualmente, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir o descanso, devendo, porém comunicar a ____________________."
Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
O artigo 5° da Lei 1722/2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Jambeiro, que estabelece a proposta educacional do Município, com suas respectivas diretrizes, objetos, metas e ações, "Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com _______________________________________ avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos, necessários ao acompanhamento das metas".
A lacuna do texto do Artigo 5°, transcrito acima, pode ser completada corretamente, com uma das alternativas abaixo. Assinale-a.
A propósito da hierarquia e da disciplina reguladas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa CORRETA.
Um funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão para o Erário Estadual. Considerando terem sido respeitados todos os ditames legais e com base nas referidas informações, juntamente com o contido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente à punição aplicada a esse funcionário.
De acordo com o Currículo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que não condiz com uma das habilidades que o aluno da 6ª série/7º ano deverá desenvolver no primeiro bimestre:
Conforme a Constituição do Estado de Santa Catarina. Art. 11 — O Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando: Analise as afirmativas abaixo referente ao artigo citado acima: I) deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. II) quando forem prestadas contas devidas, na forma da lei. III)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados nesta Constituição ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial. Estão CORRETAS as afirmativas:
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, ao Delegado de Polícia, no cumprimento das funções institucionais e das atribuições da Polícia Civil, incumbe-se, com exclusividade,
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.
Julgue o próximo item, relativos ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.
A Lei Estadual nº 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo que
