Q781873 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Referente ao trabalho desempenhado pelo preso, sua remição e pecúlio disponibilizados pela legislação cearense, assinale a alternativa correta.

a) O trabalho interno do preso tem caráter facultativo e deve respeitar as aptidões e a capacidade do preso.
b) O trabalho do preso será remunerado, obedecendo critérios de produtividade, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
c) O preso, em cumprimento de pena em regime fechado, poderá obter autorização para desenvolver trabalho externo, junto às empresas públicas ou privadas, desde quese submeta a algumas condições, como manter comportamento disciplinado, seja na unidade prisional, seja na empresa para a qual presta serviços.
d) A remição ocorrerá na razão de um dia de pena para dois dias trabalhados, sendo considerado também, para efeitos de remição, a frequência regular aoscursos de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, bem como a produção intelectual e produção de artesanato.

Legislação Estadual