Questões de Concurso – Aprova Concursos

1816)

Q769613 - FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Educação - Trânsito

Sobre a Lei nº. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas.

I. Coordenador de Educação de Trânsito é um cargo de provimento em comissão.

II. Compete à Diretoria Técnica Operacional planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de engenharia de trânsito, educação e fiscalização de vias.

III. As Circunscrições Regionais de Trânsito são unidades administrativas sediadas nos municípios. A implantação das unidades deverão ser aprovadas pelo CONADM e homologadas pelo Diretor- Geral.

Está correto o que se afirma em

a)
I e II.
b)
II e III.
c)
I e III.
d)
I, II e III.
e)
I.

1817)

Q770848 - VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder Executivo são da competência, respectivamente,

a) da Assessoria da Presidência e do Corregedor-Geral do Tribunal.
b) do órgão especial e do Presidente do Tribunal.
c) do Departamento de Contabilidade e do Conselho-Geral da Magistratura.
d) do Tribunal Pleno e do 1o Vice-Presidente do Tribunal.
e) do Conselho-Geral da Magistratura e do Presidente do Tribunal.

1818)

Q771005 - IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Macaparana - PE - Agente de Vigilancia em Saúde

Ainda de acordo com o Código Sanitário Estadual, Do Processo Administrativo Sanitário; Art. 538 - Quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação, no prazo de:

a) 5 dias.
b) 15 dias.
c) 30 dias.
d) 45 dias.
e) Depende do caso, variando de 5 a 45 dias.

1819)

Q848962 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Administrador

a)
b)
c)
d) A

1820)

Q849035 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Agente Administrativo

a) punitiva.
b) sancionadora.
c) cautelar.
d) disciplinar.

1821)

Q849244 - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Professor de Educação Básica dos anos iniciais

a) apenas os ítens I e II.
b) apenas os ítens I, II e III.
c) apenas os ítens II, III e IV.
d) Todos os ítens.

1822)

Q765355 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

a) Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.
b) O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.
c) Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.
d) Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.
e) A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

1823)

Q765456 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Técnico de Enfermagem

O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado

a) nomeação.
b) exercício.
c) aprovação.
d) promoção.
e) posse.

1824)

Q806166 - FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal Administração, Finanças e Controle Interno

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecida a seguinte regra:

a) Os débitos decorrentes de responsabilidade tributária devem ser pagos em primeiro lugar, e, em segundo lugar, os débitos por obrigação própria.
b) Por ter como fato gerador a contrapartida de um serviço prestado ao contribuinte, as taxas devem ser pagas em primeiro lugar, depois serão pagas as contribuições de melhoria e, por fim, serão pagos os impostos.
c) Quanto à prescrição, os tributos são pagos na ordem decrescente dos prazos de prescrição.
d) Quanto ao valor, os tributos são pagos na ordem crescente dos montantes.
e) Quanto à espécie de tributo, pagam-se, primeiramente, as contribuições de melhoria, depois as taxas e, por fim, os impostos.

1825)

Q791209 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Com relação à Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) no que tange às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

a) A receita pública será constituída por doações e legados, excetuados com encargos.
b)
O Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do DF e o organismo fundamental de fomento da região.
c)
A prévia autorização do Tribunal de Contas do DF é exigida para o lançamento de títulos da dívida pública e a contratação de operações de crédito interno.
d)
A contratação de empréstimos sob garantias futuras é possível, mesmo sem previsão do impacto a recair nas subsequentes administrações financeiras do DF, salvo disposição em contrário de norma federal.
e)
Ao Poder Executivo compete encaminhar à Câmara Legislativa, até o último dia de cada mês, a posição contábil da dívida fundada interna e externa e da dívida flutuante do poder público no mês anterior.

1826)

Q792637 - Instituto AOCP - 2019 - TJ-MG - Juiz Leigo

Maria objetiva concorrer à seleção pública para Juízes Leigos no sistema dos Juizados Especiais da capital e do interior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e tem algumas dúvidas sobre a função a ser exercida no caso de aprovação. Assim, no que tange à Resolução nº 792/2015 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Estado
de Minas Gerais, indique a Maria a alternativa correta em relação às suas dúvidas.

a) É permitido o exercício da função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais Criminais do Estado de Minas Gerais.
b) A produtividade mínima, mensal, a ser cumprida pelo Juiz Leigo será de sessenta audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta.
c) São atribuições do Juiz Leigo realizar audiências de conciliação; instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas.
d) Não se aplicam ao Juiz Leigo os motivos de impedimento e suspeição aplicáveis aos magistrados.

1827)

Q789331 - IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional

No que concerne às disposições relativas à segurança pública, dispostas na Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

a) Considerando a natureza da função, em relação à periculosidade ou à insalubridade, a função policial é considerada perigosa e a do bombeiro militar, insalubre.
b) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e das garantias
fundamentais, individuais, coletivos, sociais e políticos, estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado de Goiás, composta pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelo sistema da Polícia Penitenciária.
c) Além de lactários e de berçários, também de creches devem ser equipados os presídios femininos.
d) Aos sentenciados são garantidas, como etapa inicial ao processo de reintegração social, oportunidades de trabalho produtivo, que, ainda que não remunerado, visa a reparar civilmente os danos causados por ocasião da prática do ilícito penal e, também, à geração de bens de significativo valor social para as comunidades de onde provenham.
e) A humanização do sentenciado é elencada como um dos princípios da política penitenciária.

1828)

Q789564 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

Dentre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos, elencadas na Lei Complementar Estadual n° 675, de 3 de junho de 2015, assinale a alternativa incorreta.

a) documento de identidade funcional com validade em todo Território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal.
b) ser recolhido em prisão especial, à disposição da autoridade competente, até o trânsito em julgado de sentença condenatória e, em qualquer situação, separado dos demais presos.
c) porte de arma em serviço ou fora dele, na forma da regulamentação federal, inclusive o porte de arma de fogo no interior das unidades prisionais e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
d) ter prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão.
e) livre acesso aos locais sujeitos à fiscalização da execução penal, inclusive penas alternativas, observada a inviolabilidade de domicílio.

1829)

Q789569 - FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual n° 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.

a) Os estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina, diretamente subordinados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, são classificados como de regime fechado e semiaberto.
b) A destacada lei disciplina os direitos e os deveres dos sentenciados, com o objetivo de promover a boa convivência comunitária e permitir que levem uma vida de respeito às leis, de modo a prepará-los para o retorno à sociedade, sendo que os presos provisórios são regidos por regulamento próprio.
c) A fim de assegurar os objetivos e as finalidades da lei, todos os meios apropriados serão utilizados, incluindo a segregação em cela separada, incomunicabilidade com demais presos, defensor, e vedação ao banho de sol.
d) Para manter a segurança e a organização da vida em comum, a ordem e a disciplina serão mantidas com firmeza, porém sem impor restrições além das necessárias.
e) Não haverá sistema de recompensa adaptado aos diferentes métodos de tratamento.

1830)

Q783073 - CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário

Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com a finalidade de esclarecer e orientar a execução de serviços judiciais e extrajudiciais em geral.

a) instrução
b) ordem de serviço
c) portaria
d) provimento
e) ofício circular

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!