Q765355 - IADES - 2019 - SEASTER-PA - Psicólogo,

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n° 5.810/1994, assinale a alternativa correta.

a) Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.
b) O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.
c) Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.
d) Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.
e) A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

Legislação Estadual