O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a contar de 29/2/2012 (quarta-feira). Não tendo havido prorrogação de seu período de afastamento o servidor voltou na data certa e em dia útil da semana. Nessa situação hipotética, considerando-se as regras de prazos constantes na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o servidor retomou suas atividades em
Quanto à Administração Pública Indireta,
assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A forma de organização na qual se estrutura a Administração pública predica sua atuação, tornando-a mais ou menos ágil. Além
da estruturação da Administração indireta, em especial com pessoas jurídicas de direito privado, uma das formas apontadas
como meio de imprimir ganho de eficiência e agilidade às funções da Administração pública, é a
No que concerne à licença para capacitação profissional,
prevista na Lei no
8.112/1990, considere:
I.Só é admissível, dentre outros requisitos, após
cada quinquênio de efetivo exercício.
II.Trata-se de licença concedida no interesse da
Administração.
III.Trata-se de licença concedida sem prejuízo da
remuneração.
IV.O afastamento do cargo se dará pelo período máximo
de dois meses.
Está correto o que consta APENAS em
No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo
e os das ofertas com preços até dez por cento superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei
nº10.520/2002, NÃO havendo pelo menos
Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude
de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou
a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto,
foi processada por improbidade administrativa pelo
Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados
e desde que preenchidos os demais requisitos legais
previstos na Lei nº 8.429/1992,
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido
pela Administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias,
não havendo qualquer ofensa à Constituição Federal, bem como à privacidade, intimidade e segurança dos servidores.
Pelo contrário, trata-se de observância a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio
específico da
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) responsável por aquisições de pequeno vulto na repartição fez um contrato verbal de pequenas compras de pronto pagamento, com um determinado fornecedor no valor de R$ 3.999,00, em regime de adiantamento. Diante deste fato e sobre este contrato verbal, podemos concluir que é:
O dever do administrador público que impõe que sua atuação seja pautada pelos princípios da honestidade e moralidade é o da:
O ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado. Isso se dá por força da seguinte característica:
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) convocou dentro do prazo estabelecido, o adjudicatário para a assinatura do contrato, entretanto, ele não compareceu ou retirou termo, se recusando a assinar. Diante disso, o procedimento que o servidor, que considerou injustificada a recusa, deve tomar em relação ao adjudicatário é:
Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos,
ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
Assinale a sequência correta.
Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:
