Q456200 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Maristela, Diretora de órgão público federal, frustrou a licitude

de concurso público e, em outra oportunidade, frustrou

a licitude de procedimento licitatório. Em razão do exposto,

foi processada por improbidade administrativa pelo

Ministério Público Federal. A propósito dos fatos narrados

e desde que preenchidos os demais requisitos legais

previstos na Lei nº 8.429/1992,

a)
o dolo é indispensável para a configuração do ato ímprobo apenas na primeira conduta.
b)
o dolo é indispensável para a configuração do ato administrativo apenas na segunda conduta.
c)
tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos atentatórios aos princípios da Administração pública.
d)
tratam-se de atos ímprobos de mesma natureza, qual seja, atos que causam prejuízo ao erário.
e)
o dolo é indispensável para a configuração dos atos ímprobos em ambas as condutas.

Direito Administrativo