A respeito de licitações e contratos realizados pela administração pública, assinale a opção correta.
Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante
suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um
acidente que causou limitação em sua capacidade física,
conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a
Lei nº 8.112/90, Leandro será:
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:
Leandro, Prefeito Municipal, confeccionou e distribuiu pela cidade, utilizando verba pública, vinte mil panfletos intitulados “boletim informativo”, contendo sua imagem em diversas fotografias de inauguração de obras públicas com os seguintes dizeres: “O Prefeito Leandro continua cuidando de seu povo e construindo postos de saúde e escolas municipais para sua família! Com o seu apoio, darei continuidade às minhas ações beneficentes no próximo mandato!!!”. No caso em tela, Leandro:
Indique a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.
Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.
O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observando os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.
Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.
Como as propostas das empresas Y e Z estão empatadas, o critério de desempate é a maior pontuação técnica, sendo vencedora a proposta Y.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, relativos à contratação de bens e serviços de TI.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a exigência de garantia de proposta bem como a exigência de que os licitantes adquiram o edital para participarem do certame.
A administração pública, no sentido subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes
estatais responsáveis por funções administrativas. No sentido objetivo, a administração
pública é um complexo de atividades concretas visando o atendimento do interesse
público.
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
