Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), se o valor contábil da classe do ativo aumentar em virtude da reavaliação, esse aumento deverá ser creditado
Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.
Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal
No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar
Considerando as classificações de obrigações fiscais apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), assinale a opção em que é apresentado exemplo de obrigação fiscal implícita e contingente para um governo estadual.
Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicáveis ao setor público, a unidade, definida no modelo de gerenciamento de custos, responsável pela condução das atividades e pela disponibilização de bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem se distinguir de outros centros, cabendo aos seus gestores a prestação de contas à alta administração da entidade do setor público, é denominada
Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.
I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos são liquidados, em conformidade com a legislação tributária vigente.
II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus direitos, suas obrigações e seu patrimônio.
III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os intangíveis.
IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de forma total, a empresa original deixa de existir, assim como ocorre na incorporação.
Assinale a opção correta.
Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.
A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita.
Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.
No contexto da contabilidade fiscal, resultado primário
Assinale a opção em que é corretamente descrita a relação entre o PPA, a LDO e a LOA.
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.
O processo administrativo fiscal no âmbito da União é conduzido pela Receita Federal do Brasil, vedada a participação de outros órgãos na condução do julgamento de recursos administrativos.
A negociação estratégica é um processo dinâmico de comunicação e tomada de decisão, no qual as partes envolvidas buscam alcançar um acordo mutuamente benéfico, conciliando interesses, necessidades e objetivos.
Uma limitação do conceito de barganha em uma negociação estratégica reside no fato de que
Leia o fragmento a seguir, relacionado aos créditos adicionais:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.
( )Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.
( )Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos, como, agências bilaterais ou multilaterais.
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,
