Q877993 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista Econômico-Financeiro

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

a) É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.
b) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.
c) A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.
d) A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.
e) Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.

Contabilidade Pública