Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877897 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais.

Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

a) a revogação imediata do programa de incentivos fiscais, com o objetivo de preservação da arrecadação e garantia do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO.
b) a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da arrecadação, para a identificação de eventuais desvios em relação às metas estabelecidas e para a proposição de medidas de contingenciamento, como a limitação de despesas.
c) a criação de um ambiente de debate interfederativo, com a participação de representantes da União, do estado e dos municípios, para avaliar o impacto do programa de incentivos fiscais sobre a arrecadação e propor medidas de compensação que garantam o equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo.
d) a adoção de um modelo de projeção de receitas em que se considerem os efeitos do programa de incentivos fiscais sobre a atividade econômica e a arrecadação, com o objetivo de juste das metas fiscais e de garantia da sua compatibilidade com as políticas públicas prioritárias.
e) a transferência da responsabilidade pela gestão do programa de incentivos fiscais para o setor privado, por meio da criação de uma parceria público-privada, com o objetivo de redução dos custos para o governo e de aumento da eficiência na alocação dos recursos.

2)

Q877892 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

No anexo de riscos fiscais, deve obrigatoriamente constar

a) o demonstrativo da execução das despesas por função e subfunção, com indicação dos valores empenhados, liquidados e pagos, para a verificação da conformidade com as prioridades estabelecidas no plano plurianual (PPA).
b) a avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores, com projeções de longo prazo, incluída a análise da sensibilidade dos resultados a diferentes cenários demográficos e econômicos.
c) o detalhamento das despesas com pessoal por categoria funcional, incluídos os valores pagos a título de salários, gratificações e encargos sociais, para a identificação de possíveis excessos e desvios.
d) a estimativa do impacto orçamentário-financeiro de um possível aumento da taxa de juros sobre a dívida pública, com indicação das providências a serem tomadas caso o risco se materialize, como a redução de despesas discricionárias ou o aumento da arrecadação.
e) a análise da evolução da receita corrente líquida nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, incluindo a identificação dos principais fatores que influenciam o seu comportamento, como o crescimento econômico, a inflação e a taxa de câmbio.

3)

Q877878 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

a) a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
b) a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
c) a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
d) a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
e) a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.

4)

Q877877 - Cebraspe (Cespe) - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista de Finanças e Controle - Contábil-Financeira

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

a) uma obrigação contratual que é resultante de um acordo formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e sua divulgação no relatório resumido da execução orçamentária.
b) uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu provisionamento e a sua divulgação no ARF.
c) uma possível obrigação cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade, ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.
d) uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado com base em dados históricos e projeções demográficas, sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no anexo de metas fiscais.
e) uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.

5)

Q267457 - FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento

Suponha que determinado órgão de planejamento tenha identificado um passivo contingente com potencial para afetar as contas públicas. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o documento em que a informação identificada deve ser incluída.

a) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções
b) Anexo de metas fiscais
c) Anexo de riscos fiscais
d) Demonstrativo da estimativa e compensação de receita
e) Avaliação da situação financeira e atuarial

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