No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
Se determinado órgão público constatar que um de seus imóveis se encontra com o preço defasado em relação ao mercado, poderá fazer reavaliação do valor do bem.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
O valor residual de determinado ativo do imobilizado consiste na parcela excedente do valor de alienação em relação ao custo histórico corrigido.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
No quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.
Existem requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Mais tarde, por meio da Emenda Constitucional nº 62/2009, foi acrescentado o § 15º ao art. 100 da CF/1988, prevendo o estabelecimento de um regime especial relativo a este tema para estados, Distrito Federal e municípios por meio de lei complementar. Trata-se do seguinte conceito:
As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e receitas de capital. A alternativa que apresenta uma origem de receita que é classificada como receita de capital é:
O Relatório de Gestão Fiscal se constitui num dos mais importantes instrumentos instituídos pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, em função das exigências para sua preparação, bem como pelas autoridades que devem assiná-lo. A periodicidade de preparação a que esse relatório esta submetido é a seguinte:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu art. 14, parágrafo 1º, que a renúncia da receita compreenderá:
A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:
De acordo com as normas aplicadas à contabilidade pública, quanto à classificação da despesa para fins orçamentários, como se classificam aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital?
A NBCTS 08 rege as definições, a forma de mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis no setor público. Assim, descreve o ativo intangível como sendo o ativo não monetário identificável sem forma física. Considere as assertivas abaixo e as classifique em V verdadeiras e F falsas. ( ) O reconhecimento do ativo intangível deve ocorrer somente se for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade. ( ) O ativo é identificável se, resultar de acordos vinculantes (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. ( ) Seu reconhecimento é feito quando o custo ou o valor justo do ativo não puder ser mensurado confiavelmente. ( ) Identifica-se o ativo intangível, no setor público, se o ativo for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; Conforme a classificação efetuada, a sequência correta é:
Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo.
As entidades de fiscalização do exercício profissional, como autarquias federais, estão obrigadas à utilização do plano de contas da União, da mesma forma que as demais entidades submetidas ao SIAFI.
São finalidades das demonstrações contábeis, EXCETO:
Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência corrente.
Na demonstração das variações patrimoniais, serão consideradas, apenas:
