Para publicação dos avisos contendo os resumos dos editais das tomadas de preços, o prazo de antecedência mínimo até o recebimento das propostas, quando o aviso for do tipo "melhor técnica"
ou "técnica e preço”, é de, pelo menos,
Com relação à matéria orçamentária, considere as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e prioridades da administração pública federal e também contém as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. O projeto de lei orçamentária será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
Os primeiros dígitos da classificação institucional da despesa destinam-se à identificação da unidade orçamentária para a qual os recursos se destinam.
Qual é a lei que estabelece de forma regionalizada,as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada:
Identifique, nas alternativas a seguir disponibilizadas, aquela que apresenta um conjunto correto de instrumentos de planejamento apresentados no artigo 165 da constituição de 1988, que serão estabelecidas pelo poder executivo. I. Plano Plurianual. II. Orçamento de Capital. III. Lei Orçamentária Anual. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Orçamento Fiscal. VI. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estão corretas apenas:
