Seguindo a tendência rumo à administração gerencial ou de resultados, o PPA foi concebido no Brasil como um novo instrumento de planejamento, cuja estrutura básica envolve vários atributos de classificação. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a correta finalidade dos macro–objetivos no contexto do PPA.
Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.
Para se incluir, no orçamento da União, uma ação orçamentária que dependa da adesão prévia de entes subnacionais, deve–se utilizar o marcador de regionalização na execução.
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais.
A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos disponíveis para fazerem face à despesa.
Julgue os itens que se seguem, relativos às classificações orçamentárias e aos créditos ordinários e adicionais.
Uma ação orçamentária que tenha por objetivo a entrega de bens e serviços à sociedade deverá ser incluída em um programa de gestão, manutenção e serviços do Estado.
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.
Julgue os itens seguintes, acerca das características e instrumentos de segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Cabe ao serviço federal de processamento de dados a alteração da forma de acesso de determinada unidade gestora, mediante solicitação do respectivo ministério ou órgão.
Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida − RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal − RF de determinado Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,
Sobre as classificações das despesas orçamentárias, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Art. 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 (LOA 2014):
“Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de 2014 no montante de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e
três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do Art. 165, § 5o, da Constituição”:
I. o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II. o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e
III. o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.”
A alternativa que melhor define o orçamento fiscal é:
Assinale a opção em que é apresentada a definição de receita derivada.
Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante e são resultantes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). A previsão desse tipo de operação de crédito na Lei Orçamentária Anual - LOA configura exceção ao princípio orçamentário da
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para os gastos com pessoal que serão calculados sobre a receita corrente líquida e inclui os Tribunais Regionais do Trabalho. No caso do Poder Judiciário, o limite das esferas federal e estadual é, em %, respectivamente,
A entidade que celebrar convênio de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projeto de responsabilidade de órgão da Administração Pública Federal está sujeita à prestação de contas final.
Essa prestação de contas deverá
INSTRUÇÃO: Leia a situação hipotética abaixo e responda às questões de 32 a 34.
Após entrega e aceite de equipamentos adquiridos por uma Universidade Federal Brasileira, a empresa Norte Equipamentos Ltda teve dificuldades no recebimento dos valores devidos, sendo que houve o pagamento somente dois meses após a entrega. De acordo com a empresa, os equipamentos foram entregues no dia 30 de dezembro de 2013, com conferência e aceite pela universidade no dia 02 de janeiro de 2014. A universidade, seguindo os aspectos legais, informou que o atraso no pagamento foi ocasionado pelas situações operacionais imprevistas que ocorreram com o término de um exercício financeiro e início de outro.
Para evitar prejuízos, devido à demora no recebimento, a empresa requisitou à universidade uma compensação pelo tempo que ficou sem utilizar o dinheiro. Na perspectiva da administração financeira, que compensação foi solicitada?
