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Sobre as classificações das despesas orçamentárias, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 5ª Edição, assinale a alternativa INCORRETA.
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos.
No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe–se de seis dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demaisà unidade orçamentária.
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