Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período.
Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.
Acerca do interrogatório do acusado no processo penal militar, assinale a alternativa incorreta:
Na hermenêutica clássica, defendia-se que a Constituição poderia ser interpretada da mesma forma como as demais leis eram interpretadas, utilizando-se, por exemplo, a interpretação gramatical ou teleológica.
No entanto, com a propagação do chamado neoconstitucionalismo, houve uma grande evolução dos métodos de interpretação das constituições, forte na ideia de que as normas constitucionais podem ser:
Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:
Caso um Secretário de Estado pratique crime comum no Estado de Mato Grosso do Sul, ele será processado e julgado pelo:
A ideia da qualidade como processo de gestão envolve o controle final do produto, controle estatístico do processo e garantia da qualidade.
Entende-se que qualidade total engloba na gestão:
Marcos Túlio conta, na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com 09 (nove) anos de oficialato. Em razão de ter surgido uma melhor proposta de emprego, ele resolveu pedir demissão sem indenização aos cofres públicos. Ao analisar tal pedido, a Administração resolveu indeferi-lo sob o argumento de que a demissão deveria se dar com a indenização de determinadas despesas.
Nesse caso, é possível afirmar que:
De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no julgamento de Transgressão, a falta de prática do serviço é considerada uma:
Assinale a alternativa em que apresenta uma proposição.
Sejam A, B e C conjuntos dados por A =]0, 5[ , B = [2, 7] e C =]6, 9]determine o conjunto E = ((A U B) ∩ C) ∩ Æ.
A lixeira é do Windows é uma pasta que serve para guardar de forma temporária as pastas ou os arquivos excluídos pelo usuário. Geralmente seu espaço de armazenamento é correspondente a 10% do disco do computador no qual o sistema está instalado.
Assim, assinale a opção que mostra a sequência de passos para exibir a lixeira caso esteja oculta no Windows 10.
No que concerne à carreira da Magistratura, considere:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
II. A promoção por merecimento pressupõe no mínimo três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvêlos ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Em conformidade com a Constituição Federal, a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, deve atender o constante em
De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre outras, nas quais ocorre a vacância de cargo público:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos servidores públicos,
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
