Q854004 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período.

Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.

a) A decisão judicial está totalmente correta, já que o crime de estupro merece ser duramente combatido.
b) Houve erro apenas na fixação do prazo da prisão temporária.
c) O juiz sequer poderia ter decretado, de ofício, a prisão temporária.
d) Houve erro na fixação do prazo da prisão temporária, que é inicialmente de 10 (dez) dias. A sua prorrogação, por uma única vez, também não pode ser automática, já que depende de extrema e comprovada necessidade.
e) O juiz acertou na fixação do prazo da prisão temporária, porém errou na determinação de sua prorrogação automática.

Q854004 - IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente da Polícia Militar

Direito Processual Penal