Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
- A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Dos itens acima:
De acordo com a Lei 9394/96 analise as afirmativas abaixo:
- O controle de frequência é feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas
- A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e nas pré-escolas para crianças de até sete anos.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Para o ensino da dança, em todos os ciclos, são sugeridos a abordagem em relação ao conteúdo expressivo. NÃO é um tema relacionado ao conteúdo expressivo:
São exemplos de estímulo ao fomento da autonomia dos alunos, EXCETO:
O tempo verbal informa, de maneira geral, se o que expressa o verbo ocorre no momento em que se fala, numa época anterior, ou numa ocasião que ainda esteja por vir. A maioria dos verbos do poema está conjugada no:
Aponte a alternativa que não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil.
O art. 6º do Capítulo III da Lei nº 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, dispõe da Organização e da Gestão do SUAS. Dessa forma, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, tendo como objetivo:
Quanto aos conceitos de Laudo Social e Parecer Social, analise as afirmativas, assinalando com V para verdadeiro e F para Falso.
( ) Laudo Social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de “prova” com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso o Serviço Social.
( ) Parecer Social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social de questões relacionadas às decisões a serem tomadas. Embasa-se em estudo rigoroso, sendo de caráter conclusivo ou indicativo.
( ) Laudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação ou expressão da questão social.
( ) Parecer Social deve ser utilizado na fase inicial da entrevista com objetivos e finalidades específicos e previamente definido.
( ) Laudo Social consiste na coleta de dados, observando no local de vida familiar onde há maior “espontaneidade”, pois os envolvidos estão em seu território, que permite captar elementos que revelam o modo em que vive.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Um fato inquestionável: o contrato administrativo é regrado pela Lei nº 8.666/93, que protege nitidamente a Administração Pública. No entanto, essa proteção não ocorre porque a Administração Pública é sinônimo de Estado e no sopesamento de interesses ele teria predominância sobre os interesses particulares;
PORQUE:
a finalidade que leva a Administração Pública a agir estaria na busca do interesse público que, em verdade, é o interesse de todos os judiciários.
Com relação à informação acima, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:
O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
Sabe-se que as atividades desportivas e médicas são fomentadas como “dever de Estado”, não só pela Constituição Federal como também por outros diplomas em vigor. É certo, outrossim, que de tais atividades podem acontecer lesões corporais até mesmo com resultado morte aos envolvidos, em vista dos riscos inerentes às próprias atividades. Nesse sentido, na esteira da doutrina de E. R. Zaffaroni e Nilo Batista, é INCORRETO afirmar que:
