O Congresso Nacional aprovou uma reforma administrativa proposta pelo presidente da República que reduziu o número de ministérios. Nesse contexto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social foram fundidos, tornando-se Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o
Ministério da Previdência Social mencionada é exemplo de
concentração administrativa.
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a respeito da vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da eficácia da lei no espaço, julgue os itens a seguir.
Na aplicação da lei, cabe ao juiz, a fim de criar uma norma individual, interpretá-la buscando atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
As partes poderão negociar as datas em que os atos processuais
serão praticados, desde que essas datas atendam às
especificidades do processo.
Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício
que possa resultar na extinção do processo sem resolução do
mérito.
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública. Julgue os itens a seguir, a respeito dessa situação hipotética.
O fornecimento dos dados requisitados não viola o direito fundamental à intimidade e à vida privada.
No dia 4 de janeiro de 2016, o Movimento Tarifa Zero
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Em casos como o descrito não se faz necessário o prévio aviso, de modo que o organizador do movimento poderia ter encaminhado ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes em data posterior à realização da reunião.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item seguinte.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado para o trabalho.
A propósito de custeio do RPPS, julgue os itens subsequentes
O custeio do RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, dos militares dos estados e do DF é constituído de contribuições do pessoal civil e militar ativos, para os seus respectivos regimes, sendo que os inativos e os pensionistas, embora recebam benefícios, não participam do custeio desses regimes.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi criado na transição entre o governo de Collor e o de Itamar Franco, com a finalidade de aumentar a governança do Poder Executivo.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
A tradução e a interpretação das estratégias de um órgão público realizadas em âmbito departamental caracterizam procedimentos de planejamento tático.
No que se refere a liderança, comunicação e controle, julgue os itens subsequentes.
Inventário mensal do volume de materiais ou de produtos em estoque é característico de controle do tipo operacional.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
As vantagens de se adotar o modelo de gestão do desempenho nas organizações incluem a adequada alocação de recursos humanos e financeiros e o fortalecimento do vínculo entre recompensas e resultados.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
As cartas de controle, instituídas na gestão da qualidade,
destacam-se entre as principais contribuições de Juran e são
utilizadas para mostrar a variação de um processo em
determinado período.
