Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)
Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia
contida e as normas constitucionais de eficácia limitada.
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.
Com base na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, em matéria de proteção ambiental em que se verifiquem omissão no cumprimento de fiscalizar, por falta de recursos, e, em consequência, o agravamento do dano causado, o Estado
As terras devolutas são
Os três aspectos que representam desafios para o direito tributário brasileiro, na ordem em que aparecem no texto 1A1-I, são
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte período do texto 1A1-I: “A harmonização com os outros sistemas tributários é outro desafio que deve ser enfrentado.” (ℓ. 31 e 32). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.
Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1-I: “É preciso integrar-se aos países do MERCOSUL” (ℓ. 32 e 33). Assinale a opção cuja proposta de reescrita, além de estar gramaticalmente correta, preserva os sentidos originais do texto.
No segundo parágrafo do texto 1A11-I, o termo “adjetivos” remete às palavras
Infere-se do texto 1A3-I que a ação do Estado, com relação à política tributária, visa
Considerando os sentidos e os aspectos linguísticos do texto 1A3-II, julgue os itens seguintes.
- No trecho “o poder de tributar está na origem do Estado ou do ente político” (ℓ. 5 e 6), a substituição de “ou” por e prejudicaria a correção gramatical do texto.
- A supressão dos parênteses empregados no trecho “(ou a vida pré-política da humanidade)” (ℓ.8) alteraria os sentidos originais do texto.
- No trecho “seria comparável a usurpação ou roubo” (ℓ.19), a forma verbal “seria” expressa dúvida quanto à possibilidade de concretização da referida comparação.
Assinale a opção correta.
Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os
Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados.
Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de
