No âmbito do controle externo federal, para assegurar a eficácia do controle e para instruir o julgamento das contas, será realizada fiscalização dos atos de que resulte receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos à jurisdição do Órgão de Controle Externo, competindo-lhe, para tanto, em especial, dentre outros,
A Administração contratou, com base na Lei no 8.666/93, a construção de obras para a ampliação do metrô. No curso da execução do contrato, ficou constatada diferença no perfil geológico da área escavada em relação àquele constante no projeto básico disponibilizado pela Administração aos licitantes, demandando, assim, a alteração do projeto para melhor adequação técnica aos objetivos do contrato. Diante da situação verificada, o contratado
A finalidade da mensagem é um fator importante que
o redator de atos oficiais deve levar em consideração,
pois quem recebe uma mensagem deve saber o seu
propósito. O redator de atos oficiais deve preocupar-se
com determinadas peculiaridades semânticas da
terminologia administrativa.
Com base nos cuidados que o redator de atos oficiais
deve ter, considere as medidas abaixo.
I - Estar informado de certas praxes do estilo oficial.
II - Valer-se de algumas das modernas conquistas da
ciência da comunicação.
III - Considerar o destinatário antes de emitir a
mensagem.
Quais estão corretas?
“(...) Rompe com a tradição positivista que faz da sociedade uma realidade objetiva e do ator um agente sem história nem paixão e amplamente preso a um conjunto de valores que lhe predeterminam os comportamentos. (...) Pretende que o social seja um processo: é o fruto da atividade permanente dos membros da sociedade. Estes últimos são providos de um cabedal de saberes práticos que utilizam de modo rotineiro nas atividades mais corriqueiras. (...) Se interessam pelos atos da vida cotidiana que aos nossos olhos parecem os mais banais” (Lallement, Michael, 2008). Esse texto enfatiza uma corrente sociológica que privilegia abordagens com o uso da observação direta, observação participante, diálogos, registros em vídeos, conversas com os autores, etc.). A qual dessas correntes abaixo o texto se refere?
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito de gestão de continuidade de negócio (GCN), julgue os itens que se seguem.
Em um processo de GCN, a gestão de riscos relativa à segurança da informação não contempla atos terroristas.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos serviços do STF e às
disposições finais do regimento interno do referido tribunal.
Tanto as comissões permanentes do STF quanto as temporárias podem apresentar propostas de atos normativos da competência do tribunal, considerando-se aprovadas as propostas que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta do tribunal.
O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei n 8.666/93,
A respeito da teoria da imprevisão, aplicável à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Segundo o Decreto n. 1.171/94 — Código de Ética Profissional do Servidor Public° Civil do Poder Executivo Federal —, analise as afirmativas a seguir.
I.E dever fundamental do servidor public° desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego public° de que seja titular.
II.E dever fundamental do servidor public° tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o public°.
III.E dever fundamental do servidor public° dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale:
O Art. 37, § 6º, da Constituição Federal, dispõe sobre a responsabilidade da Administração Pública em relação aos atos de seus agentes. Com relação à amplitude do referido dispositivo é correto afirmar que
Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
Leia o fragmento a seguir.
“ Combina, entre outros, os seguintes aspectos: exame das
peças que instruem os processos de tomada ou prestação de
contas anuais; exame da documentação comprobatória dos
atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos
sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do
cumprimento da legislação pertinente.”
O fragmento apresenta o seguinte tipo de auditoria no setor
público:
Correlacione os princípios constitucionais da Administração Pública com os conceitos listados a seguir. 1.Moralidade 2.Impessoalidade 3.Publicidade ( ) A sociedade deve ser informada sobre as fontes de recursos e as aplicações nos diversos investimentos e gastos previamente aprovados em lei orçamentária anual. ( ) O gestor público deve pautar suas ações em valores éticos sobre os quais se impõe limitações ao exercício do poder estatal. ( ) Os atos administrativos devem ser orientados exclusivamente para uma finalidade pública, sem deixar‐se contaminar por interesses individuais. Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
