Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue os itens a seguir.
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida
do réu.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.
A propósito dos atos administrativos,
Descobriu-se, por meio de denúncia de um ex-funcionário, acompanhada de farta documentação (recibos, transferências bancárias,
anotações manuscritas etc.) que a empresa X participou de esquema para fraudar licitações no âmbito da Administração
Estadual. A referida empresa se propôs a celebrar acordo de leniência e colaborar nas investigações, permitindo a identificação
de outras empresas envolvidas e fornecendo provas capazes de acelerar a apuração do ilícito. Diante da situação mencionada,
conclui-se:
A respeito das Disposições Gerais, Penas, do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial dos atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei n.º 8.429/1992, seguem as seguintes afirmativas: I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. II. O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade. III. As ações que resultem em lesão ao patrimônio público obrigam o autor ao integral ressarcimento do dano, apenas quando praticadas com dolo. IV. A perda da função pública é uma das sanções às quais o responsável pelo ato de improbidade pode estar sujeito. Assinale a alternativa correta:
Considerando os aspectos gerais da redação oficial, analise as afirmativas a seguir.
I.Pode-se dizer que a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
II.A redação oficial deve caracterizar-se, entre outras, pela impessoalidade, clareza, concisão, informalidade e uniformidade.
III.Nas comunicações oficiais, deve-se utilizar sempre a linguagem técnica, pois facilita o entendimento por parte de outros órgãos da administração.
IV.Os textos oficiais requerem o uso do padrão culto da língua, pois ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais e permite, portanto, uma compreensão mais ampla por parte dos cidadãos.
V.A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Este princípio possui duas formas, a primeira objetiva a atuação coletiva, voltada tão somente a uma finalidade
pública; a segunda observa que os atos administrativos não devem ser atribuídos ao agente público que o está
praticando, mas, sim, à Administração Pública; ambas atuam na efetivação precisa do interesse público. Tratase
do princípio da
A coluna da esquerda apresenta a nomenclatura dos atos de competência do Tribunal e a da direita, seus
objetivos, conforme Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
Marque a sequência correta.
Considerando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que
produz efeito jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário” (DI PIETRO, M. S. Z.
Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.), analise as afirmativas.
I - Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que
preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
II - Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato
administrativo.
III - Homologação é ato bilateral e discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de
um ato jurídico.
IV - Portarias são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados do Chefe do Executivo.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:
Quanto aos “contratos administrativos típicos”, é correto afirmar que
Em uma escola, uma comissão é formada por dois professores, dois técnicos administrativos e dois alunos. Candidataram-se quatro professores, cinco técnicos administrativos e sete alunos. Logo, o número de maneiras distintas para a eleição dos membros dessa comissão é:
De acordo com Almeida (2012), “o controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos,
métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e ajudar a
administração na condução ordenada dos negócios da empresa. Os dois primeiros objetivos representam controles
contábeis e, o último, controles administrativos". Com base no exposto, assinale a alternativa correspondente a um
controle administrativo.
Com relação à ordem de serviço, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É instrução dada a um servidor, exclusivamente. ( ) Encerra orientações a serem tomadas pela chefia para a execução de serviços ou o desempenho de encargos. ( ) É o ato pelo qual se determinam providências a serem cumpridas por órgãos subordinados. ( ) É usado quando o administrador deseja que alguém o substitua nos encargos, tendo assegurados seus direitos à remuneração extra. A sequência está correta em
Uma organização pode ser comparada com um sistema dividido em quatro partes: as entradas, o processo, a saída e o feedback. A primeira parte deste sistema, as entradas, é evidentemente de suma importância para o funcionamento de uma empresa, visto que é nelas que estão concentrados todos os recursos necessários para os processos administrativos e de produção. Estes recursos são adquiridos por um setor responsável por gerenciar todo o processo de compra, mas que não deve agir de forma isolada, mas, sim, de forma integrada com os demais setores organizacionais. Sobre a integração do setor de compras com os demais setores organizacionais, no que se refere à troca de informações, assinale a alternativa correta.
