Nos termos do f, a função de julgar, originariamente, os pedidos de arquivamento dos atos sujeitos ao regime de decisão colegiada, compete:
O modelo de organização denominado adhocracia apresenta um conjunto de características e princípios que sustentam a definição de sua estrutura. Dentre essas características, destaca(m)-se:
Existe muita divergência entre os autores a respeito da definição de estratégia. Entretanto, existe concordância sobre alguns aspectos gerais, dentre eles:
Based on the summary provided for Text I, mark the statements
below as TRUE (T ) or FALSE (F ).
( ) Contextual clues are still not accounted for by computers.
( ) Computers are unreliable because they focus on language
patterns.
( ) A game has been invented based on the words people use.
The statements are, respectively:
The three main arguments against big data raised by Text II in the second paragraph are:
Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em outra região do país, por motivo exclusivo de perseguição religiosa. Fernando não consegue reverter a situação administrativamente, mas reúne provas sobre a motivação do ato e ingressa com ação judicial pretendendo invalidar o ato administrativo de sua remoção e retornar à sua lotação original. O pleito de Fernando é:
Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre os atos de
improbidade administrativa, a prescrição para a pretensão de
aplicação aos agentes das sanções pessoais pela prática de ato de
improbidade ocorre em:
De acordo com a Lei nº 9.784/99, em matéria de comunicação de
atos de processos administrativos no âmbito da Administração
Pública Federal, a intimação:
Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se
de sua excelente fama como administrador na cidade onde
nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições
municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90,
Ricardo:
Em matéria de processos administrativos disciplinares,
especificamente quanto ao regime jurídico de suas comissões, a
Lei nº 8.112/90 estabelece que:
Elias ocupa cargo de provimento em comissão em determinado
órgão público federal, na posição de chefia. Com base nessa
situação hipotética, analise as afirmativas a seguir:
I – Elias possui estabilidade, somente podendo ser exonerado do
cargo em comissão mediante processo administrativo disciplinar.
II – Por ser ocupante de cargo de provimento em comissão, Elias
faz jus à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS).
III – Elias, por ser ocupante de cargo de livre nomeação,
perceberá subsídio, e não vencimento-base.
IV – Elias fará jus à aposentadoria pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS).
Está correto somente o que se afirma em:
Marcos e Luís são servidores públicos efetivos de determinado
ente federal. Marcos, que foi aprovado em concurso público com
apenas 25 anos de idade, após 8 anos de sua posse, sofreu um
acidente, fora de serviço, e ficou incapacitado para o cargo que
exercia. Luís é servidor público há 30 anos e deseja se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, analise as afirmativas a
seguir:
I – Por não possuir idade mínima para aposentadoria no serviço
público, Marcos não pode ser aposentado.
II – Luís pode se aposentar voluntariamente com proventos
proporcionais ao tempo de serviço prestado.
III – Para Marcos é cabível a aposentadoria compulsória, com
proventos integrais, seguindo a ideia de paridade, no regime
geral de previdência.
IV – Caso seja constatado em inspeção médica que Marcos tem
capacidade para o serviço público em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
Marcos poderá ser investido por readaptação.
Está correto somente o que se afirma em:
Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu
aplicação de pena de demissão.
Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:
