Sobre a nulidade dos atos processuais, é correto afirmar que
Mônica se inscreveu em concurso público, pretendendo ingressar no serviço público estadual do Rio de Janeiro, no cargo efetivo de auxiliar administrativo. Após realizar a prova e obter classificação entre os dez primeiros candidatos, Mônica foi nomeada e tomou posse. Ocorre que, seis meses após a investidura, a Administração Pública recebeu diversas representações dando conta de que houve fraude no concurso, envolvendo alguns candidatos. Assim, foram instaurados os necessários processos administrativos em face de cada candidato, sobre cuja investidura recaíam indícios de irregularidade. Ao final do processo administrativo relativo a Mônica, ficou fartamente comprovado que a candidata fraudou o concurso, eis que obteve as respostas durante a prova utilizando um aparelho de telefone celular que manteve escondido sob suas vestes. Dessa forma, a Administração Pública declarou nulo o ato de investidura de Mônica, com base na prerrogativa da:
O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”. Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:
Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.
O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.
Considerando a Lei n° 12.846/2013, em especial quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
Quanto aos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as principais funções do processo administrativo, indique a opção correta.
Segundo Thomas Rogers, a profissão de Secretariado reúne um conjunto de técnicas “pinçadas” de outras áreas de conhecimento, para delinear sua estrutura de funcionamento e metodologia de trabalhos, bem como estratégias de atuação e de relacionamentos intra e interdepartamentais, com objetivo de encontrar a melhor solução, dentro de princípios éticos, para excelência de resultados organizacionais e manutenção da competitividade e inovação administrativa. (Revista Excelência. A Revista da Fenassec. Ano 8 no. 36, out./nov./dez./2012) A plena gestão dos processos administrativos compreende planejamento, organização e execução de atividades de forma sistematizada das atribuições da área funcional ou unidade organizacional e mesmo de todo a organização. Fazem parte da gestão administrativa de competência do profissional de Secretariado, com exceção de:
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e
Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em
determinado processo eleitoral, foram presos pela Polícia Federal
por terem fraudado, a pedido do diretor da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), uma urna eletrônica, para favorecer
determinado candidato à presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Nessa situação, ainda que a polícia tivesse impedido a
consumação material da conduta, Paulo e João seriam
responsabilizados por tentativa de improbidade administrativa,
nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A FUNPRESP–JUD planeja utilizar o critério do menor
preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de
serviço de natureza continuada de vigilância.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens de
acordo com a Lei de Licitações e Contratos.
A minuta do edital de licitação do referido processo deverá ser
previamente examinada e aprovada por assessoria jurídica da
administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta uma conta retificadora.
Alguns processos administrativos geram relatórios que devem ser auditados pelos órgãos de controle internos ou externos. É comum a necessidade de digitalizar tais documentos para facilitar seu compartilhamento. Considerando esta situação, analise as seguintes afirmações e assinale a opção incorreta.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº
1.171/1994, define que:
1) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o bom
conceito na vida funcional do servidor público.
2) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu
conhecimento para atendimento do seu mister.
3) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e sua fundamentação constará do
respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
4) é defeso ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Estão corretas, apenas:
Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Artigo 6º, ‘Obra’ é toda(o):
O modo como as organizações são capacitadas para criar, adquirir e transferir conhecimentos, foi descrito por Garvin, identificando cinco vias possíveis para a aprendizagem, entre as quais se inclui I. resolução sistemática de problemas. II. experiências realizadas por outras organizações. III. raciocínio sistêmico. Está correto o que se afirma APENAS em
