Em 02/10/20X1, a Sociedade Empresária “A" adquiriu, em condições usuais e taxa de juros compostos condizentes ao mercado, um imóvel por meio de financiamento para ser liquidado em 6 prestações trimestrais, periódicas, iguais e postecipadas, com a primeira prestação após três meses da aquisição do imóvel, conforme tabela demonstrada a seguir:
A Sociedade Empresária “A" manterá esse imóvel para uso no fornecimento de suas mercadorias e espera-se que ele seja utilizado por mais de um período para geração de benefícios futuros e econômicos à entidade. Com base nas informações apresentadas e, que a Sociedade Empresária “A", no reconhecimento inicial, aplicou a Resolução CFC nº 1.151, de 23 de janeiro de 2009 – Aprova a NBC TG 12 – Ajuste a valor presente, NBC TG 27 (R4) – Ativo imobilizado e Lei nº 6.404/76 (Lei das SAs), assinale os lançamentos contábeis que refletem corretamente, em 02/10/20X1, o registro do imóvel, das prestações e dos juros no patrimônio da Sociedade Empresária “A". Admita que os juros estão embutidos no valor das prestações e que o exercício social da Sociedade Empresária “A" finda-se em 31 de dezembro de cada ano. A Sociedade Empresária “A" considera que os lançamentos contábeis aludidos anteriormente apresentam efeito relevante aos usuários das informações contábeis.
Considere os seguintes requisitos:
1 - Mantido para uso na produção.
2 - Mantido para fins administrativos.
3 - Mantido para aluguel a outros.
4 - Mantido para fornecimento de mercadorias ou serviços.
São requisitos para um bem ser enquadrado como Ativo Imobilizado – item tangível, conforme o CPC 27:
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações estabelecem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da ____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público regido pela Lei n2 8.987/1995 mostrou-se necessário
promover alteração quantitativa no valor do contrato, em função da identificação de problemas preexistentes na geologia de uma
área. O poder concedente, então, determinou à concessionária a realização das obras necessárias. Essa decisão
Em conformidade com a Lei 8.666/93, as modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
O modelo de excelência desenvolvido pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) apresenta critérios de excelência tendo como referência organizações de destaque em nível mundial, cuja funcionalidade consiste
Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local.
Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos.
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de
Relativamente às modalidades das licitações promovidas pela União, é CORRETO afirmar-se que
Conforme prescrições constantes na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, ao contratado pela Administração Pública que não executa, de maneira total ou parcial, aquilo que fora acordado, pode vir a ter como sanção
Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade
A Constituição define dentre as funções essenciais à justiça a existência do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Advocacia e da Defensoria Pública.
Seguem-se cinco afirmações sobre os órgãos citados:
I – É vedado a seus membros receber, saldo em casos excepcionais, honorários, percentagens ou custas processuais;
II – O Advogado Geral da União representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária;
III – O advogado é dispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, mesmo que fora dos limites da lei;
IV – A defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todos os graus e apenas no âmbito judicial, incumbe à Defensoria Pública;
V – A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Marque a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s) com relação aos órgãos citados do enunciado.
No Brasil, na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas.
Considere as seguintes referências:
I – Constituição da República Federativa do Brasil (1988): art. 5, Inciso III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II – Adesão à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (1989).
III – Ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989).
IV – Assinatura do Protocolo Adicional à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (2007).
V – Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995 – reconhece como mortas as pessoas desparecidas durante a Ditadura Militar (1964-1985) e concede indenização às vítimas ou familiares das vítimas.
VI – Lei 9.455, de 7 de abril de 1997- tipifica o crime de tortura.
É correto dizer que são pertinentes
Assinale a alternativa INCORRETA.
Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços
Sobre a inexigibilidade de licitação que ocorre quando houver inviabilidade de competição, em especial, analise as afirmativas abaixo.
A licitação é inexigível:
I. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.
III. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Das afirmativas acima:
