Flávia, com vinte e três anos de idade, deu entrada no hospital estadual de sua cidade em trabalho de parto, acompanhada de uma amiga à qual comunicou sua decisão de entregar o filho para adoção logo após o nascimento. Do início ao final do parto, a jovem falou ao médico sobre sua decisão, mas nada foi feito pelo profissional em questão. Flávia está desempregada, encontra-se em situação de extrema pobreza e alega que, além disso, não conta com o apoio de familiares. Segundo ela, o pai da criança, seu ex-companheiro, está envolvido com tráfico de drogas e não reúne condições psicossociais para criar a criança, uma vez que é agressivo e apresenta atitudes com as quais Flávia não concorda, como, por exemplo, entregar com frequência sua arma de fogo, como se fosse um brinquedo, para um sobrinho de oito anos de idade que mora com ele.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
Ao não comunicar o caso à autoridade judiciária, o médico de Flávia cometeu infração administrativa, passível de pena de multa.
Jaime, assistente social, trabalha em uma organização social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro, com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico, que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua neta — Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de R$ 650 — e nunca contribuiu para a previdência social. Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração recebida pela neta.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações sociais voltadas à área da saúde.
Jaime deverá orientar o Sr. Ângelo quanto ao benefício assistencial de prestação continuada a que tem direito, já que é uma pessoa idosa com mais de sessenta e cinco anos de idade.
A equipe de serviço social de uma unidade de saúde de alta complexidade foi procurada pela familiar de uma usuária do sistema e por duas profissionais da mesma instituição, que buscaram orientações sobre as seguintes situações.
• Paula, vinte e dois anos de idade, encontra-se hospitalizada na referida unidade de saúde devido a uma grave fratura. Sua irmã, Carmem, de vinte anos de idade, pediu orientações, afirmando que Valter, de vinte e quatro anos de idade, companheiro de Paula, impede a irmã de trabalhar, sob o argumento de que tem condições de sustentá-la. Carmem afirmou que a agressão sofrida por Paula ocorreu quando ela informou ao marido ter sido selecionada em uma entrevista de emprego. O companheiro arrancou a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que estava nas mãos de Paula, o que ocasionou a queda dela e a consequente fratura.Com medo da reação do marido, Paula preferiu informar aos profissionais que a fratura havia sido fruto de uma queda no banheiro de sua casa.
• Érica e Carla, respectivamente, enfermeira e médica da unidade de geriatria da instituição em questão, disseram que Cláudio, de cinquenta e cinco anos de idade, acompanhante e único filho do Sr. Ozório, de oitenta e cinco anos de idade, que se encontra em cuidados paliativos, deixou de acompanhar o pai, sem avisar e não atende às ligações telefônicas realizadas pela equipe. Segundo relatos de acompanhantes de outros usuários internados na mesma enfermaria, Cláudio costumava dizer que não via mais sentido em acompanhar o pai e que ia cuidar de sua vida, retornando a sua cidade — um município localizado a mais de 1.000 km da cidade onde o genitor encontra-se hospitalizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, no que tange às Leis n.º 10.741/2003 e n.º 11.340/2006 e ao enfrentamento do serviço social quanto às expressões da questão social.
Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa
A respeito de moral, ética e valores, julgue:
O imperativo categórico, para ser considerado ético, deve limitar-se a determinado grupo social e, portanto, não possuir caráter universal
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o item a seguir
As organizações possuem contextos econômicos, financeiros e culturais diferenciados; por isso, é recomendável que organizações distintas tomem decisões diferenciadas para um mesmo fato econômico, de acordo com seu próprio objetivo.
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e determina, em seu Art. 1º, que é livre o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional, em conformidade com as condições estabelecidas nessa lei, e que poderão exercer a profissão as pessoas possuidoras de diploma em curso de graduação em Serviço Social (ou agentes sociais definidos na Lei nº 1889/1953) e que possuam prévio registro nos Conselhos Regionais da profissão. Com base na Lei nº 8.662/1993, analise os itens a seguir.
- Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas de outras categorias profissionais que atuem na política de Assistência Social.
- Assessorar e prestar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social.
- Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
- Treinar, avaliar e supervisionar diretamente estagiários de qualquer área profissional que atuem na política de Assistência Social.
- Fiscalizar o exercício profissional por meio dos Conselhos Federal e Regionais.
Os itens que tratam das competências do assistente social e das ações privativas da profissão, são:
Com relação ao tema orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
- O orçamento público é caracterizado por conter uma multiplicidade de aspectos, por exemplo, político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo.
- O orçamento é um plano, e este expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
- Pode-se afirmar que um orçamento que demonstra os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir os objetivos e os dados quantitativos que mensurem as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa é chamado de orçamento de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Marque a alternativa CORRETA. A descrição acima refere-se ao seguinte crime contra a administração pública tipificado no Código Penal Brasileiro:
Com relação ao Controle da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I- A Administração pode revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou anula-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II- Constitui tipos de Controle Legislativo, o Controle Político e o Controle Financeiro.
III- O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários, só sob o aspecto da legalidade e nunca sob o aspecto da moralidade.
IV- O controle político abrange aspectos ora de legalidade, ora de mérito, já que aprecia as decisões administrativas sob o aspecto inclusive da discricionariedade, ou seja, da oportunidade e conveniência diante do interesse público.
Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.
Leia com atenção a descrição do seguinte princípio do Direito Administrativo:
“Este princípio diz respeito à obrigação de levar ao conhecimento do público atos, contratos ou instrumentos jurídicos como um todo. Isso dá transparência e confere a possibilidade de qualquer pessoa questionar e controlar toda a atividade administrativa que deve representar o interesse público”.
Qual das alternativas abaixo traz CORRETAMENTE o nome do princípio descrito no enunciado?
Na administração de recursos humanos e gestão de pessoas, o conjunto de valores, hábitos e normas internas que muitas vezes define, diferencia e caracteriza uma empresa recebe o nome de:
“Sistema de ______________________ é o termo usado para descrever um sistema cuja finalidade é tratar, armazenar e fornecer dados e informações que possam apoiar os processos e funções realizados na organização”.
A lacuna acima pode ser CORRETAMENTE completada pela alternativa:
____________ representa a manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Qual função administrativa está relacionada com a condução dos trabalhos executados, para que os objetivos da organização possam ser atingidos.
