Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Os atos administrativos que emanam do Poder Legislativo (leis) e do Poder Judiciário (decisões judiciais) podem ser diferenciados por sua natureza, conteúdo e forma. Quando se conceitua ato administrativo como sendo aquele pelo qual o poder público controla outro ato da própria administração ou do administrado, aferindo sua legitimidade formal para dar-lhe exeqüibilidade, faz-se referência ao conceito de
A formação da consciência ética, baseada na promoção dos valores éticos, envolve a identificação de alguns conceitos como: "consciência moral", “senso moral", “juízo de fato" e “juízo de valor".
A esse respeito, leia os quadros a seguir.
Qual afirmativa e respectiva razão fazem uma associação mais adequada com a situação apresentada?
A indústria de jóias A, situada no Ceará, vendeu jóia para ser entregue ao destinatário B, em outro Estado, comprometendo-se o vendedor a providenciar o transporte e seguro, que seriam cobrados do adquirente da jóia. Sabendo que B não é contribuinte do imposto, indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:
- Preço de venda - R$ 5.000,00
- IPI - R$ 500,00
- Frete - R$ 50,00
- Seguro - R$ 150,00
Ao analisar a contabilização em uma imobiliária, de um terreno destinado à construção da sede da empresa, percebeu-se que o mesmo tinha sido contabilizado nos Estoques. Pode-se afi rmar que
Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma agência da instituição X, localizada no Brasil. Pedro, no Brasil, prestava serviços para duas pessoas jurídicas, Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A., durante a mesma jornada de trabalho, sendo ambas subordinadas à instituição financeira X. Entretanto, Pedro mantinha contrato de trabalho apenas com a instituição financeira X. Após alguns meses trabalhando no Brasil, Pedro teve suprimido adicional pecuniário, que incidia sobre seu salário, não recebendo qualquer outra vantagem para compensar essa perda.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta quanto aos poderes e deveres dos administradores públicos.
A Constituição Federal garantiu ao servidor público remuneração por serviço extraordinário superior à do serviço normal, estabelecendo, como acréscimo entre o valor da hora normal e o da extraordinária, um percentual mínimo de
Considere que um grande empresário tenha recebido em seu domicílio tributário cobrança quanto ao IPVA de sua aeronave e de seu automóvel, este último comprado de um amigo que se encontrava em crise financeira por R$ 50.000,00, mas cujo valor de mercado é de R$ 70.000,00. Nesse caso, acerca do IPVA, assinale a opção incorreta.
Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:
O contribuinte X, cuja atividade é a revenda de móveis usados, em relação ao mês de outubro de 2006, registrou as seguintes ocorrências:
– Estoque de mercadorias em 01/10/2006 – zero
– Valor das mercadorias adquiridas no mês – R$ 40.000,00
– Valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias adquiridas – R$ 1.360,00 (Obs.: Todas as mercadorias foram adquiridas de outro comerciante estabelecido com a mesma atividade, e o imposto incidiu sobre base de cálculo reduzida)
– Valor do estoque em 31/10/2006 – zero
– Valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento – R$ 250,00
– Vendas para destinatário contribuinte do imposto localizado no Rio de Janeiro: valor total das operações
– R$ 50.000,00
– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Fortaleza - valor total das operações
– R$ 10.000,00
– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em São Paulo - valor total das operações
– R$ 20.000,00
Considerando os dados acima, bem como que não havia saldo credor de imposto de período anterior, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser recolhido, correspondente ao período de apuração.
Assinale as afi rmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.
( ) Será incluída no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) a pessoa que possuir débito de qualquer natureza para com órgão
ou entidade da Administração Pública Estadual , desde que inscrito na dívida ativa.
( ) O sujeito passivo contra o qual tenha sido requerida medida cautelar fi scal, na forma da Lei Federal n. 8.397, de 1992, será incluído no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE).
( ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fi ca impedida de participar de licitação pública realizada no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual.
( ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fi ca impedida de gozar de benefícios patrocinados por fundos de desenvolvimentos estaduais.
Tendo em vista a construção da ideia de nação no Brasil, o argumento da personagem expressa
