Q809197 - ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:

a) saída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados
b) operações internas e de importação com produtos da cesta básica
c) saída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição
d) saída interna de animais realizada em leilão
e) saída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição

Legislação Estadual