Controlar as compras e contratos administrativos é uma das atividades inerentes ao cargo de agente administrativo. Por contrato, a lei nº 8.666/93 entende todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Desta forma, de acordo com o artigo 55 da referida lei, são cláusulas necessárias em todos os contratos, EXCETO a descrita na alternativa:
Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria (Meirelles, Hely L. Direito Administrativo Brasileiro, 2005). Neste aspecto a Lei Orgânica do Municio de Machado dispõe que quanto a forma os atos administrativos de competência do prefeito devem ser expedidos por meio de decreto (numerado em ordem cronológica) ou por portaria, sendo que estas poderão ser delegadas. São exemplos de atos que podem ser manifestados por meio de portarias EXCETO o descrito na alternativa:
De acordo com o estabelecido no art. 27 da Lei nº 6.404/76, a companhia pode contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão dos certificados com instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a manter esse serviço. Assim sendo, observe atentamente as afirmativas a seguir:
I. Contratado o serviço, somente o agente emissor poderá praticar os atos relativos aos registros sem emitir os certificados.
II. O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia.
III. Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
As afirmativas CORRETAS são:
Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
O Programa Nacional de Imunização apresenta as indicações e contraindicações das vacinas e dos cuidados necessários para esse procedimento. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:
( ) A ocorrência de febre acima de 38,5 ºC após a administração de uma vacina não constitui contraindicação à dose subsequente.
( ) O uso de corticoides por via inalatória ou tópicos ou em esquemas de altas doses em curta duração (menos de 14 dias) constitui contraindicação de vacinação.
( ) No recém-nato prematuro, deve ser usada a idade corrigida para administrar as vacinas próprias da idade.
( ) Não deve ser indicado o uso de paracetamol antes ou imediatamente após a vacinação, para não interferir na imunogenicidade da vacina.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Uma empresa deseja comprar um equipamento, cujo preço à vista foi cotado em 15 milhões de reais. Para isso, pretende pagar uma entrada (ato da compra) e financiar o valor restante em 12 parcelas mensais e iguais, a uma taxa de juro (composto) de 1% ao mês, com a primeira parcela sendo paga um mês após a compra. O departamento financeiro determinou que o valor da parcela seja de, no máximo, 1 milhão de reais.
Nessas condições, o valor mínimo, em milhões de reais, que a empresa precisará pagar de entrada nessa compra pertence ao intervalo
Em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa vigente, atendem às regras de acentuação todas as palavras em:
Em um prisma triangular regular reto inscreve-se um cilindro reto de modo que a base do cilindro seja um círculo inscrito na base do prisma.
Se a área lateral do prisma é X, e a área lateral do cilindro é Y, a razão Y/X é igual a
O gráfico de uma função quadrática, mostrado na Figura a seguir, intersecta o eixo y no ponto (0,9), e o eixo x, nos pontos (-2, 0) e (13, 0).
Se o ponto P(11,k) é um ponto da parábola, o valor de k será
Considere-se um tipo de manutenção no qual os serviços serão executados por meio de uma programação definida por unidades de calendário (dias, semanas, etc.) ou por unidades não calendário (quilômetros rodados, horas de funcionamento, etc.). Esse tipo de manutenção é classificado como sendo manutenção
Após a sua contratação na empresa X, uma funcionária participou de um processo de orientação realizado com os outros novatos. Dessa forma, a empresa X agiu, buscando atingir um dos objetivos desse processo, que é
O paralelo entre a avaliação de desempenho no passado (ADP) e a avaliação de desempenho contemporânea (ADC) auxilia na visão comparativa entre os métodos tradicionais e os métodos contemporâneos que contextualizaram a avaliação por competência no mundo globalizado. Nesse sentido, tem-se que, na ADP,
Dentro da perspectiva atual das relações de trabalho, determinados comportamentos dos gerentes e das chefias se tornam intoleráveis e sujeitos a legislação específica para coibir abusos. Entre estes comportamentos, podem-se citar como exemplo os casos de assédio moral, o qual é caracterizado pelo(a)
