O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
A publicação do Arquivo Nacional, Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais (2014), no item Preservação de Acervos Documentais, define os aspectos que devem ser contemplados na elaboração de uma política de preservação visando garantir a salvaguarda do patrimônio documental. São aspectos a serem contemplados nessa política de preservação, exceto:
Os órgãos centrais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) são respectivamente:
Os documentos produzidos e recebidos pelo Ministério de Minas e Energia, no exercício de suas atividades envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias, quando de valor permanente, devem ser recolhidos a que unidade arquivística?
Segundo a publicação técnica nº 41 do Arquivo Nacional, avaliar documentos é estabelecer preceitos capazes de orientar
As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições, tem alcance exclusivamente nacional
Quando diretor do Arquivo Nacional (1958-1964), José Honório Rodrigues preocupou-se com a modernização da instituição e com sua transferência para a nova capital do país. Quis, para tanto, ouvir a opinião de um especialista na área, e conseguiu a vinda do
No Brasil, atualmente o órgão responsável pelo depósito legal de publicações no Brasil é o (a)
A entrega a um órgão público – geralmente à Biblioteca Nacional – de um ou mais exemplares de toda publicação editada em um país é uma exigência definida por lei. Assinale a alternativa que indica como é conhecida essa exigência.
No Brasil, atualmente o órgão responsável pelo depósito legal de publicações no Brasil é o (a)
Leia o fragmento a seguir. “Compete ao Arquivo Nacional a _____ e o recolhimento dos documentos recebidos e produzidos pelo Poder _____ Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos _____ sob sua guarda e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
Compete ao Arquivo Nacional a gestão dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos é responsabilidade do Arquivo...
Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão ou à entidade detentora do acervo:
