Questões de Concurso – Aprova Concursos

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394/1996, no Art. 23, Item V, os estudantes devem ser avaliados de forma 
contínua, sendo considerados os seus aspectos qualitativos ao longo do período escolar, e acompanhados pelo professor. 
Diante disso, os estudantes passam a ser atendidos de acordo com as suas falhas de aprendizagem, as quais são lapidadas 
para o seu desempenho individual e tem como influência as “(…) informações sobre seu progresso na aprendizagem fazendoo conhecer seus avanços, bem como suas dificuldades, para poder superá-las. (…)” (Haydt, 1997, p. 292-293), onde se busca 
pelo que falta aprender e o que precisa melhorar, com base nos erros e acertos adquiridos no processo. Sobre o exposto, 
pode-se afirmar que tal postura condiz com a avaliação na função:

In the sentence "Counting crime by harm is an idea that has spread beyond the United Kingdom”, identify the grammatical function of "that”:

No dia 10 de fevereiro de 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional 115/2022 (EC 115/22) que alterou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) acrescentando dispositivos relacionados ao direito à proteção de dados pessoais. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Presidente da República será julgado se contra ele for admitida, por dois terços da Câmara dos Deputados, acusação por infração penal comum ou crime de responsabilidade. A esse respeito, marque a alternativa INCORRETA:

As Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) atuam na missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar para proteção da mulher vítima de violência. A quantidade de crimes relacionados à violência doméstica contra mulheres num determinado batalhão obedece a seguinte relação:

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da Comarca de Belo Horizonte/MG, na residência de um cidadão suspeito da prática de vários crimes, dentre os quais o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o policial militar “Mike”, ao precisar pular o muro da casa, se deparou com um cão da raça “pitbul” e efetuou um disparo contra o animal, após o mesmo avançar e tentar morder seu parceiro de equipe. Outra equipe policial militar que fazia parte da operação, após conseguir ingressar no interior da residência, iniciou o adentramento aos cômodos com a finalidade de localizar o suspeito, ocasião em que o policial militar “Oscar”, se deparou com o cidadão “Quebec” dentro de um dos quartos, com uma arma de fogo nas mãos e já apontada para a porta, tendo efetuado disparos contra o próprio militar “Oscar” quando da tentativa de ingresso do policial no cômodo em questão. “Oscar” foi atingido em um dos braços, mas conseguiu revidar, efetuando um único disparo que acertou a cabeça de “Quebec”, tendo este falecido no local. Tanto a parte interna quanto externa do imóvel era monitorada com câmeras de vigilância, tendo a ação sido registrada em todos os detalhes, comprovando a existência dos requisitos das excludentes presentes nas situações. Considerando o caso, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a doutrina majoritária sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:

I - O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana.
II - O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima defesa.
III - Considerando unicamente o contido no Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - O agente de segurança pública que efetua disparos de arma de fogo contra autor que mantém vítima refém, age amparado por excludente de punibilidade.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

Durante uma operação policial militar o jornalista “Charlie” adentrou ao espaço delimitado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com cordões de isolamento, identificado como área de extremo risco em razão da possibilidade de confronto armado. Isso ocorreu mesmo diante da interpelação de uma equipe de policiais militares, que advertiu “Charlie” sobre o risco. O objetivo do jornalista era ser o primeiro a conseguir imagens do eventual confronto. Além da limitação da área, houve intensa divulgação nas mídias sociais, por parte da PMMG, informando às pessoas de que havia risco de serem alvejadas por disparos de arma de fogo caso houvesse descumprimento da determinação de não ultrapassar os limites dos cordões afixados. Ressalta-se que informações escritas e verbais também foram transmitidas diretamente para as emissoras de rádio, televisão e mídias sociais que pretendiam cobrir a área, inclusive a emissora empregadora de “Charlie”, que, inclusive, o avisou por mensagem de texto e através de ligação, ocorrida 30 (trinta) minutos antes da decisão do jornalista de ultrapassar os cordões de isolamento e cujo conteúdo estava plenamente ciente. Tudo ocorreu em tempo hábil para que os profissionais da imprensa que atuassem em campo fossem informados. Acerca da responsabilidade civil, considerando as disposições contidas no Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir:

I- Diante da clara e ostensiva advertência quanto ao acesso à área definida como de extremo risco, caso “Charlie” fosse alvejado por disparos dos policiais, não haveria responsabilidade civil do estado.
II- Sobre o tema responsabilidade civil, é possível concluir que é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III- Identificado os responsáveis pela ofensa ou violação do direito, os seus bens ficarão sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV- Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, pela metade, a indenização.

Marque a alternativa que contém as assertivas CORRETAS:

Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, analise as assertivas abaixo:

I - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas jurisdições, e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

II - De acordo com a expressão do Código de Processo Penal, qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar Inquérito.

III - Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. A partir dela, o Delegado de Polícia poderá simular o contexto e o ambiente onde determinado ilícito penal foi praticado, direcionando-se a elucidar o objeto da investigação.

IV - Nos crimes de ação pública incondicionada à representação, o Inquérito Policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade de polícia judiciária. Contudo, em se tratando de crimes de ação privada, é pressuposto que o Delegado de Polícia aguarde o oferecimento da queixa-crime, a fim de deflagrar o expediente de Inquérito Policial.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

Certo mapa representativo da área geográfica de uma Companhia de Polícia Militar “X”, tem escala de 1: 600 000 (um por seiscentos mil). Para cumprir as missões policiais planejadas para determinado dia, uma guarnição policial precisa, partindo do ponto de lançamento da operação A, percorrer, no mapa, os seguimentos de reta AB e BC, que medem, respectivamente, 6 cm e 8 cm. Ao término dos atendimentos, a guarnição retornará ao ponto de lançamento da operação pelo segmento de reta CA, que mede 10 cm. Marque a alternativa CORRETA que corresponde à medida real, em quilômetros, de todo trajeto percorrido nos trechos AB, BC e CA:

Considerando o contexto da novela “Campo geral”, do autor João Guimarães Rosa, analise as assertivas a seguir:

I- O convívio familiar, o cultivo das amizades, a vida rural e a necessidade inevitável de encarar os desafios que a condição humana apresenta são elementos secundários desta narrativa.

II- A narrativa é contada em 3ª pessoa, mas a história é apresentada sob a perspectiva de Miguilim, criança não tanto curiosa ou emotivo porque não enxergava bem.

III- “Fazer estórias, tudo com um viver limpo, novo, de consolo.” Miguilim descobriu que por meio da estória é possível recontar a vida, servindo de consolo. E quem o inspirou foi o seo Aristeu.

IV- A miopia que impedia Miguilim de formar uma visão clara do mundo que o cercava funcionou como uma metáfora da construção do olhar social, familiar, cultural ao longo da infância dele. 

Está (ão) INCORRETA (S):

Considerando o contexto do romance “Vidas secas”, do autor Graciliano Ramos, leia as assertivas abaixo e ao final marque a opção CORRETA em relação ao que se pede:

I- Fabiano se autocaracteriza como um “homem” porque depois da caminhada impiedosa pela aridez da caatinga, junto à família, conseguiu se tornar vaqueiro e cuidar de casa alheia.

II- Sinha Vitória passava a sonhar com a cama de lastro de couro quando Fabiano roncava com segurança.

III- É no quadro intitulado “BALEIA”, do romance “Vidas secas”, que a personagem Baleia (cachorra) ganha características humanas: “Olhou-se de novo, aflita. Que lhe estaria acontecendo?”

IV- O menino mais velho tinha muita admiração pelo pai e o menino mais novo interessava-se pelas palavras.

No que diz respeito aos aspectos acerca da Administração Pública trazidos pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas informações do texto I, por que Griffith, um representante do sindicato da polícia de Houston, expressa preocupações sobre tecnologias como as câmeras corporais?