Assinale a alternativa correta:
No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:
Segundo Caio Mário Pereira da Silva, os regimes de bens no casamento constituem os princípios jurídicos que disciplinam as relações econômicas entre os cônjuges, na constância do casamento.
Noutro giro, estabelece o Código Civil em vigor que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Assim, após o confronto entre as assertivas supraelencadas e as disposições do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.
Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.
Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.
II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.
III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.
IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.
V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar que:
Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s):
I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários anteriores à sua vigência.
II - Não viola a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a aplicação de normas legais posteriores à celebração dos contratos que legitimam o Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública.
III - A garantia constitucional do ato jurídico perfeito não exclui a possibilidade de revisão judicial do contrato, para evitar enriquecimento sem causa.
No dia da eleição poderá fazer transporte de eleitores o veículo, ou embarcação:
I Coletivos fretados para este fim pelos partidos políticos.
II Pertencentes à União, Estados, Municípios e suas autarquias e sociedades de economia mista, mesmo sem credenciamento da Justiça Eleitoral, já que são públicos.
III De uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família, desde que devidamente credenciado pela Justiça Eleitoral.
Assinale a(s) frase(s) correta(s):
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - A direção do SUS, em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e 8.142/90.
II - Os Conselhos de Saúde são órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.
III - A municipalização da saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território (Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em 2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os Municípios.
IV - A Carta Magna não prevê que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado, ainda que mantido o dever de prestá-lo.
V - A Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - No dano ambiental coletivo há violação ao equilíbrio ecológico e/ou ambiental, que por ricochete, poderá gerar danos a interesses individuais, com ofensa à saúde e/ou patrimônio.
II - O bem jurídico atingido com o dano ecológico ao ambiente natural é o macrobem ambiental, bem de uso comum do povo, unitário, indivisível, invisível e indisponível.
III - Segundo entendimento doutrinário majoritário, os danos ambientais são imprescritíveis. Já os danos individuais ambientais e os individuais homogêneos prescrevem em 5(cinco) anos.
IV - O dano moral coletivo ambiental tem como pressuposto o reconhecimento do direito de personalidade coletiva; é dano autônomo, tem bem jurídico próprio, diferente do equilíbrio ecológico e/ou ambiental.
V - Sempre que ocorrer dano individual ambiental, terá ocorrido dano ambiental coletivo patrimonial e também na hipótese inversa.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:
Uma amostra de 100,0 mL de água teve a concentração de íons cloreto determinada através da reação contra uma solução padrão de nitrato de prata. Sabe-se que uma alíquota de 10,00 mL da amostra, ao reagir com excesso de nitrato de prata, formou 287,0 mg de precipitado.
A concentração de íons cloreto, em mol.L1, presente na amostra de água, é de
O flúor tem sido adicionado à água para
prevenir cáries. Contudo, o Conselho Nacional de
Pesquisas norte–americano publicou um relatório em
que a adição de flúor na água é condenada. O
relatório concluiu que o atual limite de fluoreto na água
potável, indicado pela Agência de Proteção Ambiental
norte–americana – 4 mg/L – deveria ser diminuído por
causa dos altos riscos, tanto para crianças como para
adultos. O fluoreto, apesar de prevenir uma doença,
acaba causando outras, pois age sobre os tecidos do
corpo que contêm cálcio e 99% do fluoreto ingerido
não são excretados, permanecendo no corpo.
FAGIN, D. Controvérsias sobre o flúor. Scientific American Brasil. Edição 69. Fevereiro
de 2008. Disponível em:
http://www2.uol.com.br/sciam/reportagens/controversias_sobre_o_fluor_4.html. Acesso em:
08 nov. 2008 (adaptado)
Os médicos do posto de saúde de uma pequena
cidade começaram uma pesquisa e perceberam que
uma parcela dos cidadãos apresentava problemas nas
articulações e vários tipos de deformidades na arcada
dentária. Suspeitando que a água da região pudesse
possuir mais fluoreto que o permitido pela Agência de
Proteção Ambiental, os médicos deveriam ter
Os exageros do final de semana podem levar o indivíduo a um quadro de azia. A azia pode ser descrita como uma sensação de queimação no esôfago, provocada pelo desbalanceamento do pH estomacal (excesso de ácido clorídrico). Um dos antiácidos comumente empregados no combate à azia é o leite de magnésia.
O leite de magnésia possui 64,8 g de hidróxido de magnésio (Mg(OH)2) por litro da solução. Qual a quantidade de ácido neutralizado ao se ingerir 9 mL de leite de magnésia?
Dados: Massas molares (em g mol-1): Mg=24,3; C1=35,4; 0=16; H=1.
No período do Brasil Colônia, a Coroa Portuguesa
desenvolveu várias políticas de exploração do seu
território. Ao longo de trezentos anos, foram realizadas
muitas atividades exploratórias. No século XVIII, movida
pelas expedições Bandeiras e pela expansão territorial, a
província de Minas Gerais alcançou o auge na mineração
de ouro.
O gráfico a seguir mostra a evolução da produção
de ouro nos estados de Mato Grosso (MT), Goiás (GO) e
Minas Gerais (MG) entre os anos de 1705 e 1799.
O apogeu da mineração de ouro no Brasil ocorreu no
período 1739–1754. A taxa média de crescimento anual
neste período foi de
Em um experimento, um grupo de voluntários
recebeu, inicialmente, alimento comum e depois uma
dieta de especificação rigorosa. As suas necessidades
proteicas foram satisfeitas por aminoácidos; a
necessidade de massa, por gorduras essenciais; e a
necessidade de carboidrato, por glicose ou uma
mistura de glicose e sacarose (açúcar comum). As
fases do experimento são descritas a seguir.
1– Nas primeiras quatro semanas, os indivíduos
comeram alimentos comuns.
2– Da 4ª à 8ª semana, o suprimento de carboidrato
foi apenas glicose.
3– Da 8ª à 12ª semana, a fonte de carboidrato foi
mista; com 75% de glicose e 25% de sacarose.
4– Após a 12ª semana, a fonte de carboidrato voltou
a ser glicose (como na fase 2).
O gráfico acima mostra os resultados obtidos nesse
experimento, em termos de taxa de colesterol no
sangue (em mg/dL) ao longo de 19 semanas.
PAULING, L. Como viver mais e melhor. 8Ed. Cristiane Perez Ribeiro (Trad.). São Paulo:
Best Seller, 1988, p. 72 (adaptado).
Do experimento descrito, é correto concluir que o nível
de colesterol no sangue pode ser diminuído com a
redução da ingestão de
