Questões de Concurso – Aprova Concursos

916)

Q864157 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes,

Se a ≠ 0 e b ≠ 0, então .
Ou ou a e b são números complexos.
Sabendo-se que a, b, c, d são números racionais e k
é um número real diferente de zero, é necessariamente
verdade que

a) a + b = 0.
b) a + b ≠ 0.
c) a · b = 0.
d) a · b ≠ 0.
e)

917)

Q864145 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes,

Em uma publicação da Agência Brasil, em 06.12.2021,
o Coordenador do Projeto de Monitoramento de Praias
informou que o Projeto havia registrado 6 747 Pinguins
de Magalhães no litoral brasileiro, na temporada de
migração de 2021. De acordo com o Coordenador, o
número de Pinguins de Magalhães, registrado naquela
temporada de migração, foi 20% maior do que o registrado
na mesma temporada do ano anterior.

(https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/
numero-de-pinguins-na-costa-brasileira-e-20-maior-em-2021.
Acessado em 07.05.2023).

Com base na informação, o número de Pinguins de Magalhães registrado na temporada de migração de 2020 ficou entre:

a) 5 300 e 5 400.
b) 5 400 e 5 500.
c) 5 500 e 5 600.
d) 5 600 e 5 700.
e) 5 700 e 5 800.

918)

Q857195 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Suponha que a Empreiteira “A” tenha se sagrado vencedora de processo licitatório regularmente concluído no Município “X”, tendo assinado contrato administrativo para a realização de obras de engenharia civil para a construção de uma unidade educacional em terreno indicado pelo próprio Poder Público. Seis meses após o início das obras, porém, o terreno no qual a obra estava sendo realizada, após chuvas excepcionalmente fortes, sofre um deslizamento de terra que impede de modo incontornável a continuidade da execução do contrato, sem que se possa atribuir culpa à Empreiteira ou ao Município.

Neste cenário, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que

a) o evento da natureza citado na situação hipotética inclui-se no âmbito de risco ordinário da atividade da contratada, de maneira que eventual descontinuidade do contrato poderá resultar em indenização em favor do Poder Público.
b) se trata de hipótese de força maior, autorizativa da rescisão unilateral do contrato pela Administração, assegurados ao contratado a devolução de eventuais garantias entregues, o pagamento pela execução do contrato até a data da rescisão, e o pagamento de eventuais custos da desmobilização.
c) a distribuição de riscos na situação descrita, que culmina com a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo contratado, é decorrência da indicação inicial pelo Poder Público da localização da obra, com a eleição do terreno para a construção.
d) por se tratar de ato da natureza, não é possível na situação a rescisão contratual, sendo, porém, mandatório o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, de maneira a ressarcir eventuais prejuízos causados ao contratado em razão do deslizamento.
e) embora se trate o evento de caso fortuito, eventual rescisão do contrato pela Administração deverá se dar em prejuízo da devolução de eventuais garantias entregues pelo contratado e do pagamento de eventuais custos de desmobilização.

919)

Q856813 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

Do ponto de vista do governo envolvido na implementação de uma política pública, a formação da agenda refere-se a

a) conjunto de problemas ou temas que vão merecer uma intervenção pública.
b) avaliação das ações que foram tomadas no passado e que não foram resolvidas.
c) redimensionamento dos indicadores de gestão das políticas públicas em curso.
d) avaliação dos pontos fortes e fracos das políticas existentes e forma de maximizar os fortes e minimizar os fracos.
e) controle de qualidade das ações voltadas à gestão das políticas públicas em implementação.

920)

Q856786 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Administração

Com o propósito de orientar os órgãos e entidades jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais, o Tribunal de Contas de um Município (TCM) elaborou 10 manuais temáticos que buscam apoiar os administradores públicos no cumprimento de
suas obrigações perante a Corte de Contas local. Além de informar em detalhes as alterações na legislação, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência desse TCM, com recomendações de boas práticas acerca da adequada prestação de contas.

Em termos gerenciais, essa iniciativa pode ser enquadrada como tipicamente uma ação de

a) controle estratégico desse TCM sobre os gestores e ordenadores de despesas municipais.
b) empowerment desse TCM para o desenvolvimento de sua burocracia pública.
c) benchmarking desse TCM baseada na divulgação de suas melhores práticas de gestão para os administradores públicos.
d) gestão e partilha do conhecimento desse TCM que sistematiza informações e orientações e as transfere para a melhoria da prestação de contas dos jurisdicionados.
e) Organizações e Métodos (O&M) desse TCM caracterizada pela confecção de manuais para orientar a sua força de trabalho.

921)

Q857210 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória.

A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

a) A procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.
b) Os Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.
c) Verificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem resolução do mérito.
d) Não se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.
e) Os Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

922)

Q857188 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:

a) o banco central poderá comprar e vender títulos de emissão de governos estrangeiros, com o objetivo de reduzir a taxa de juros e amortizar dívidas, vedada a aquisição de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.
b) a qualquer tempo, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, para a Comissão de Constituição e Justiça, da parte cuja alteração é proposta.
c) os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
d) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central e as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das autarquias por ele controladas, em instituições financeiras públicas ou privadas, mediante autorização do Poder Executivo.
e) o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo generalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, imunidades, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, vedadas as de ordem creditícia.

923)

Q862719 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

a) pratica crime de prevaricação.
b) pratica crime de corrupção ativa.
c) pratica crime de corrupção passiva.
d) apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado
com a omissão.
e) não pratica crime, apenas infração administrativa.

924)

Q856837 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

Conforme diretriz estabelecida na Declaração de Lima (Intosai), os relatórios da Entidade Fiscalizadora Superior

a) deverão em regra ter a sua publicidade restrita, dando-se conhecimento exclusivamente às organizações auditadas e aos demais órgãos de controle.
b) deverão ser redigidos em uma linguagem técnica e precisa ainda que possa dificultar a compreensão do público em geral.
c) apresentarão os fatos e sua avaliação de uma maneira objetiva, clara e restrita aos elementos essenciais.
d) deverão desconsiderar os pontos de vista das organizações auditadas sobre os achados, considerando a necessidade de isenção e imparcialidade do relato.
e) não se confundem com os relatórios de fiscalização que podem e devem regularmente ser elaborados pelos Tribunais de Contas no Brasil.

925)

Q862916 - VUNESP - 2023 - SEE-SP - Professor: História

Ainda no que tange à produção de diferenças, seguindo
as pessoas enquanto caminhavam por suas redes de relações
nas frequentes visitas que fazem entre diversas
terras Guarani, observei que estas frequentemente são
constituídas por vários tekoa diferentes e cada um destes
procura seguir as orientações das suas próprias lideranças
(...) com alguma autonomia em relação às decisões
e atividades de abrangência maior, que podem envolver
diversos tekoa [...]Diversas pessoas, principalmente as mais velhas, explicam
que essas diferenças e autonomias são altamente
desejáveis e produtivas. Enfatizam também que poderiam
exercê-las ainda mais, se as terras Guarani não fossem
tão pequenas.

(Adriana Queiroz Testa. Entre pessoas e lugares: práticas de circulação
de saberes Guarani Mbya. Em: Amanda Cristina Danaga e Edmundo
Antônio Peggion, Povos indígenas em São Paulo: novos olhares)

O excerto, que é parte da pesquisa feita pela autora com
o povo Guarani Mbya, em 2013, faz referência

a) aos equívocos históricos cometidos pelos estudos
antropológicos acerca desse povo.
b) às dificuldades desses indígenas, em relação ao uso
de tecnologias de comunicação.
c) à manutenção de tradições que obscurecem a evolução
sociocultural desse povo.
d) aos efeitos negativos das ações governamentais,
após a Constituição de 1988.
e) à importância da territorialidade para o modo de vida
desse povo indígena.

926)

Q857190 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

a) Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 60 (sessenta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições constitucionalmente estabelecidas.
b) A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente, sendo facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.
c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aferirão trimestralmente, em base anual, o comprometimento de suas respectivas receitas correntes líquidas com o pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor.
d) É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1° de junho, fazendo-se o pagamento até o final do mesmo exercício, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
e) Lei Ordinária poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.

927)

Q856875 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Contábeis

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto relacionado ao momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação orçamentária.

a) D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
b) D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
c) D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
d) D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
e) D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

928)

Q857176 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

Com base na Lei n° 9.167/1980, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo

a) dar parecer, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do recebimento, sobre as contas anuais encaminhadas pelo Prefeito.
b) apreciar a legalidade e a conveniência das concessões iniciais de aposentadorias e das pensões concedidas pelo Município.
c) representar ao Ministério Público sobre irregularidades e abusos que verificar no exercício do controle da administração financeira e orçamentária.
d) decretar a prisão administrativa, em caráter cautelar e pelo prazo máximo de 100 (cem) dias ao servidor público em alcance.
e) dar parecer, no prazo de 90 (noventa) dias, sobre as contas anuais encaminhadas pela Mesa da Câmara Municipal ao Prefeito.

929)

Q857152 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

A respeito da execução do trabalho do auditor, é correto afirmar que

a) o conceito de materialidade não é determinante no planejamento e na execução da auditoria, pois toda distorção identificada merece o mesmo nível de atenção.
b) as distorções identificadas são presumidamente consideradas relevantes até prova em contrário, não se podendo dizer o mesmo a respeito de eventuais omissões.
c) julgamentos sobre a relevância de uma informação são estabelecidos levando-se em consideração a exigência legal, não podendo o auditor considerar material distorção não ligada a elemento obrigatório das demonstrações segundo a lei.
d) a opinião do auditor considera as demonstrações contábeis como um todo e, portanto, o auditor não é responsável pela detecção de distorções que não sejam relevantes para as demonstrações contábeis como um todo.
e) as normas técnicas exigem que o auditor exerça o julgamento profissional e mantenha a confiança profissional na administração da entidade auditada ao longo de todo o planejamento e na execução da auditoria.

930)

Q857208 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas

A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de

a) roubo.
b) estelionato.
c) contrabando.
d) falsidade ideológica.
e) adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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