Questões de Concurso – Aprova Concursos

886)

Q863539 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que

a) as decisões do Tribunal de que resulte imputação de
débito ou multa terão eficácia de título executivo.
b) deverão ser previamente homologadas pela Comis-
são Permanente de Fiscalização do Congresso Na-
cional.
c) são definitivas, não podendo ser questionadas por
meio de ação apresentada ao Poder Judiciário.
d) terão caráter orientativo e pedagógico, apenas poden-
do resultar em aplicação de sanção em caso de reinci-
dência ou dolo grave.
e) serão tomadas monocraticamente por cada um dos
Conselheiros, a quem caberá, por sorteio, a análise
de representação apresentada ao Tribunal.

887)

Q863560 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Suponha que um indivíduo de 30 anos de idade tenha
comprado um produto que pagará uma renda imediata
antecipada vitalícia de R$ 4.000,00 anualmente junto a
uma entidade previdenciária. Adicionalmente, assuma
que o atuário responsável possui os seguintes dados da
mortalidade da carteira:

Sabendo que a taxa de juros efetiva anual é de 5% a.a e
que , assinale a alternativa que representa
o prêmio único puro a ser cobrado pela entidade previ-
denciária.

a) R$ 57.790,48
b) R$ 66.132,87.
c) R$ 69.178,36.
d) R$ 72.475,79.
e) R$ 77.156,46.

888)

Q863553 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Funcionário público que deixa de praticar, indevidamen-
te, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal

a) pratica crime de prevaricação.
b) pratica crime de corrupção ativa.
c) pratica crime de corrupção passiva.
d) apenas pratica crime caso seja financeiramente be-
neficiado com a omissão.
e) não pratica crime, apenas infração administrativa.

889)

Q863558 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Certo indivíduo afirmou que a distribuição exponencial
é adequada como premissa atuarial para se modelar o
tempo de vida de um recém-nascido.

Tendo em vista a assertiva acima, pode-se dizer que está

a) correta, pois, à medida que a idade avança, a for-
ça de mortalidade de uma distribuição exponencial
cresce linearmente.
b) correta, pois, à medida que a idade avança, a for-
ça de mortalidade de uma distribuição exponencial
cresce exponencialmente.
c) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial de-
cresce linearmente.
d) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial de-
cresce exponencialmente.
e) incorreta, pois, à medida que a idade avança, a força
de mortalidade de uma distribuição exponencial se
mantém constante.

890)

Q863546 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Na fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Tri-
bunal de Contas da União desempenha papel constitucio-
nalmente estabelecido, que se aplica, no que couber, às
esferas estadual, distrital e municipal. Dentre as funções
desempenhadas pelos Tribunais de Contas, de acordo
com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a

a) consultiva é aquela exercida ao emitir parecer prévio
sobre as contas prestadas anualmente pelo Chefe
do Poder Executivo, e na esfera municipal o parecer
só deixará de prevalecer por decisão da maioria re-
lativa dos membros da respectiva Câmara Municipal.
b) fiscalizatória abrange, entre outras, apreciar, para
fins de registro, a legalidade dos atos de admissão
de pessoal, a qualquer título, na administração di-
reta, incluídas as nomeações para cargo em comis-
são, bem como das concessões de aposentadorias,
excluídas a administração indireta e as melhorias
posteriores que não alterem o fundamento legal do
ato concessório.
c) informativa compreende a prestação de informações
ao parlamento ou a qualquer uma de suas casas ou
comissões sobre a fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, não abarcando a fiscalização ope-
racional e patrimonial, e excluindo os resultados de
auditorias e inspeções realizadas.
d) sancionatória aplica aos responsáveis, nos casos de
ilegalidade da despesa ou irregularidade nas contas,
as sanções previstas em lei, sem atribuir qualidade
de título executivo às decisões que condenem os
responsáveis em débito ou lhes aplique multa.
e) judicante compreende o julgamento das contas dos
administradores e demais responsáveis por bens,
dinheiros e valores públicos da administração dire-
ta e indireta, incluídas as fundações e sociedades
instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e
daqueles que derem causa à perda, extravio ou ou-
tra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

891)

Q863565 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Suponha que um título postecipado pague uma presta-
ção P a cada mês. Assuma que a taxa de juros efetiva do
fluxo de caixa associado ao referido título seja igual a i ao
mês e que o título pague as prestações durante n meses.
Tendo em vista que e assinale a alter-
nativa que retrata o valor presente VP do título.

a)
b)
c)
d)
e)

892)

Q863572 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais

Sabendo que ä x = 13,50, n|äx = 6,40 e que n Ex = 0,20,
assinale a alternativa que representa uma aproximação
para utilizando a fórmula de Woolhouse para anui-
dades fracionadas

a) 4,99
b) 5,64
c) 5,88
d) 6,12
e) 6,73

893)

Q862574 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Ciências Jurídicas,

Uma negação lógica para a afirmação “Sou feliz se, e
somente se, você é feliz” está contida na alternativa:

a) Não sou feliz se, e somente se, você não é feliz.
b) Se eu não sou feliz, então você não é feliz.
c) Se você não é feliz, então eu não sou feliz.
d) Sou feliz e você não é feliz.
e) Ou eu sou feliz, ou você é feliz.

894)

Q863255 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Tecnologia da Informação,

Três máquinas iguais, trabalhando no mesmo ritmo e
simultaneamente, produzem 1 500 unidades de determina-
do produto em exatamente uma hora e meia de trabalho.
Para produzir 3 000 unidades desse mesmo produto, nas
mesmas condições de trabalho, é esperado que apenas
duas dessas máquinas realizem o serviço em, no mínimo,

a) 2 horas e 00 minutos.
b) 2 horas e 10 minutos.
c) 3 horas e 40 minutos.
d) 4 horas e 30 minutos.
e) 4 horas e 50 minutos.

895)

Q863659 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Os regulamentos produzidos em situações de urgência,
no chamado estado de necessidade administrativo, são
denominados de regulamentos

a) executivos.
b) discricionários.
c) autorizados.
d) de necessidade.
e) vinculados.

896)

Q863661 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
é correto afirmar que

a) deve ser instaurado mediante provocação, com posterior
citação pessoal do acusado para apresentação
de defesa.
b) é permitida a prova emprestada, desde que devidamente
autorizada pelo juízo competente e respeitados
o contraditório e a ampla defesa.
c) excesso de prazo para conclusão do PAD é causa de
nulidade absoluta, de acordo com recente decisão
do STJ.
d) a comissão composta por 07 (sete) servidores
estáveis deverá elaborar parecer final que vinculará
a decisão administrativa.
e) existem quatro espécies de sindicância, a preliminar
ao processo principal, a sumária, a total e a definitiva.

897)

Q863647 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina
constitucional das comissões parlamentares de inquérito
(CPIs).

a) Na hipótese de criação de uma CPI pela Câmara
dos Deputados, o respectivo requerimento deve ser
subscrito pelo número mínimo de 171 Deputados,
enquanto que no Senado esse número deve ser de
41 Senadores.
b) É admissível a instauração de mais de uma CPI
simultaneamente dentro de mesma Casa Legislativa,
sendo inconstitucional a eventual limitação de
um número máximo de CPIs pelo Regimento Interno
da Casa.
c) A CPI é dotada de poderes de investigação próprios
das autoridades judiciais, o que lhe confere poderes
instrutórios, podendo, por exemplo, determinar diligências,
convocar ministros para depor e requisitar
testemunhas.
d) Caso necessário, a CPI poderá determinar a busca
domiciliar, decretar a quebra do sigilo das comunicações
telefônicas e expedir medidas assecuratórias,
com base no poder judicial de cautela.
e) A CPI encaminhará ao Presidente da respectiva
Casa Legislativa o relatório final dos trabalhos, que,
uma vez comprovadas as condutas ilícitas, deverá
determinar as penalidades e condenações impostas
aos investigados.

898)

Q863755 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário,
o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?

a) De modo idêntico, contudo, não cita literalmente o
representante legal e acrescenta que a disposição
contrária deve ser expressa.
b) De modo idêntico, contudo, estabelece que a instauração
de inquérito policial suspende o decurso do
prazo.
c) De modo semelhante com relação à representação
e estabelecendo o prazo de 3 meses para o direito
de queixa.
d) De modo semelhante com relação à queixa e estabelecendo
o prazo de 3 meses para o direito de
representação.
e) De modo semelhante, contudo, estabelece que o
prazo se inicia a partir do momento do fato, independentemente
da ciência do ofendido sobre sua autoria.

899)

Q863762 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Em julho do presente ano, durante suas férias, um empregado
público contratado pelo Município de Marília
desde 2002 sofreu grave acidente que o incapacitou permanentemente
para o trabalho. Nessas circunstâncias,
caberá ao

a) Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe
aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes
ao valor da remuneração percebida pelo servidor
no momento da inativação.
b) Regime Geral de Previdência Social conceder-lhe
aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes
ao valor da remuneração percebida pelo servidor
no momento da inativação.
c) Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe
aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais
ao valor da remuneração percebida pelo servidor
no momento da inativação.
d) Regime Geral de Previdência Social conceder-lhe
aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes
a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
e) Regime Próprio de Previdência Social conceder-lhe
aposentadoria por invalidez, com proventos equivalentes
a 60% (sessenta por cento) do salário-de-
-benefício.

900)

Q863743 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

A empresa XYZ S/A ingressou com recurso administrativo
contra lançamento de ofício realizado pelo Fiscal municipal
em janeiro de 2015. Em janeiro de 2016, o recurso
foi indeferido, encerrando a fase administrativa. Em maio
de 2016, o débito foi inscrito em dívida ativa municipal,
tendo a procuradoria municipal proposto a ação de execução
fiscal em julho de 2016. Por motivos pontuais e
inerentes ao mau funcionamento do sistema de justiça, a
empresa XYZ S/A foi citada apenas em agosto de 2022.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que

a) a demora na citação por motivos inerentes ao
mecanismo da Justiça não justifica o acolhimento da
arguição da prescrição.
b) ocorreu no caso a decadência intercorrente do crédito
tributário por decurso do prazo de 5 (cinco)
anos entre a proposição da execução e a citação do
devedor.
c) ocorreu no caso a prescrição intercorrente do crédito
tributário por decurso do prazo de 5 (cinco)
anos entre a proposição da execução e a citação
do devedor.
d) o reconhecimento da prescrição no caso dependerá
da sua arguição como matéria de defesa pelo devedor.
e) o reconhecimento da decadência no caso dependerá
da sua arguição como matéria de defesa pelo devedor.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!