Considere as seguintes situações:
(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;
(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;
(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.
De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.
O valor da causa é um dos requisitos necessários da petição inicial. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Matilde ajuizou ação de indenização por danos morais em face da sua vizinha, Clotilde, alegando que ela havia publicado fotos suas sem a sua autorização. Clotilde apresentou contestação alegando que a publicação das fotos ocorreu em uma rede social que não existe mais e por isso a pretensão de Matilde estaria prescrita e, em atendimento ao princípio da eventualidade, pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não é mais possível acessar as referidas fotos. O juiz proferiu decisão interlocutória que rejeitou a ocorrência da prescrição. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.
No que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras incumbências previstas na Lei n° 9.394/96, deverão
A respeito da contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, no caso de estágio realizado em órgãos da administração pública, a Lei n° 11.788/2008 dispõe que
Em um painel ABCD, de formato retangular, a distância entre os vértices A e C, indicada por y na figura, é igual a 1,7 m.
O perímetro desse painel é igual a
No programa Microsoft Word 2010, em sua configuração padrão, existe um recurso denominado “Controle de linhas órfãs/viúvas” que permite ao usuário definir como as quebras de página influenciarão o posicionamento das linhas do último parágrafo de cada página do documento em edição. Esse recurso pode ser ativado ou desativado na guia
Uma entidade comercial foi a uma instituição financeira antecipar R$ 10.000,00 em recebíveis (duplicatas) que possuíam data de vencimento em seis meses a partir do dia da contratação da operação. Sabe-se que foram cobrados R$ 150,00 referentes a juros e R$ 30,00 referentes a tarifas bancárias. Assinale a alternativa que contém o registro contábil correto desta transação na entidade comercial, no dia da contratação da operação, em R$.
Um custo que não se altera em termos totais, mas se altera com o aumento das unidades produzidas, é um custo
São exemplos de despesas efetivas:
Uma secretaria adquiriu material para manutenção e expediente no valor de R$ 250.000,00. Sabe-se que, após todos os trâmites de compra e de contratação, o material estava disponível para uso na repartição no dia 03.03.2019. A esse respeito, assinale a alternativa que contém o registro contábil patrimonial dessa transação econômica, em R$.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias possui a atribuição de
Tício cedeu onerosamente um crédito que tinha contra Mélvio para Caio, constante de um instrumento particular de confissão de dívida. No instrumento de cessão, constou que o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, mas era omisso acerca da responsabilidade pela existência do crédito. Apesar de notificado da cessão do crédito, Mélvio não se manifestou. No dia do vencimento da dívida, entretanto, Mélvio alegou que o crédito foi obtido mediante coação realizada por Tício. A suposta coação ocorreu há exatamente três anos e um dia. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
