Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC nº 067/2012 no tocante aos Processos.
Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu Decreto nQ 1.171 de 1994, temos como preceitos básicos de ética:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contra partida, que a moralidade administrativa se integre no Direito,. como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Está correto o que se afirma em:
O artigo 3º da CL T define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:
Na gestão administrativa de qualquer empreendimento, na iniciativa privada ou pública, devemos ter em mente os preceitos básicos que dizem respeito aos controles e direcionamento dessa gestão. Esses preceitos são:
É facultado ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLI), converter:
Um trabalhador possui renda base mensal de R$ 3.000,00. De acordo com a tabela vigente, a alíquota para o cálculo de imposto de renda devido por esse trabalhador é de:
As zonas de visualização são áreas do layaut que exercem uma atração natural sobre o leitor. Essas áreas estão condicionadas ao processo de percepção do receptor que direciona o olhar de acordo com um conceito pré estabelecido por seus hábitos culturais, como por exemplo, a escrita ocidental. As Zonas de visualização são:
Aponte a única alternativa que contenha uma norma constitucional de eficácia limitada.
Um conjunto de normas e procedimentos instituídos pelas organizações visando à proteção de seu patrimônio e à elaboração de dados confiáveis em busca da eficácia operacional é o conceito de:
Os títulos que representam o capital de uma empresa dando direito aos titulares a uma fração ideal do patrimônio, na contabilidade, denominam-se:
Segundó CREF3/SC, sobre a atividade profissional e o campo do profissional de Educação Física, afirma-se que:
Considera–se funcionário público, para os efeitos penais:
Tenha atenção nos incisos a seguir.
I. O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do
Senado Federal e das Assembléias Legislativas.
II. O Senado Federal compõe–se de representantes do
povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada
Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
III. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A
eleição do Presidente da República importará a do VicePresidente
com ele registrado.
IV. O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de
Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital
Federal. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais
Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Quantos deles estão corretos?
De acordo com a Resolução CFO 118/12 constitui infração
ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha
conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
Compreende-se como justa causa, principalmente:
I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais
inscritos.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n9 63/2005).
