Assinale a alternativa que está em desacordo com o disposto pelo Código Penal acerca da aplicação da Lei Penal.
Não se enquadra dentre os critérios previstos pelo artigo 69 do Código de Processo Penal para determinar a competência jurisdicional:
A Lei 9.784 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa lei.
Assinale a alternativa contrária à Resolução do CFF ni2 387, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.
No que diz respeito ao planejamento estratégico de gestão de pessoas, o conceito de "missão" adotado pelas empresas atualmente tem como objetivo:
No que diz respeito à Gestão de Pessoas, o sistema de remuneração, conforme Chiavenato, deve ser desenhado para atingir vários objetivos:
I. Atrair e reter talentos na organização.
II. Aumentar a produtividade e a qualidade no trabalho.
III. Reduzir custos.
IV. Estabelecer uma "competição" entre os que desejam maiores salários.
Estão corretas:
Da leitura da Constituição Federal emergem vários princípios que devem pautar a Administração Pública. Entretanto, por estarem claramente relacionados no art. 37 da CF, vários estudiosos da matéria descrevem cinco regras de observância obrigatória e perene como Princípios Básicos da Administração Pública.
Essas regras são conhecidas pela sigla LIMPE. São os princípios da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência. Aponte, entre as opções enumeradas, qual princípio estará sendo ferido se um prefeito, utilizando recursos da prefeitura, construir uma estrada interligando a área principal do município a uma propriedade particular de um seu parente, sem atendimento de verdadeira finalidade pública.
Existem três grupos de atitudes no atendimento ao público interno e externo. Atitudes ativas: são obrigatórias e compreendem a boa postura e apresentação; a cortesia, a empatia, o sorriso franco, o saber escutar, a gentileza e disposição, a rapidez no atendimento, a tranquilidade, a sinceridade, a comunicação correta e, principalmente, o comprometimento; atitudes reativas: só ocorrem se houver uma ação do público que as justifique; e atitudes pró-ativas que, embora não sejam obrigatórias, consistem na visualização de "oportunidades" para fazer um "algo mais" durante o atendimento, excedendo as expectativas.
Considerando as atitudes reativas, aponte a atitude incorreta diante de uma pessoa nervosa, agressiva e mal educada.
Os fornecedores, interessados em fornecer para a entidade, devem conhecer com antecedência como os preços por eles ofertados serão julgados. Assim, os critérios de julgamento devem ser definidos no ato de convocação de forma clara: compreende-se o preço, desconto, prazo de entrega, de execução e carência.
As propostas apresentadas serão julgadas objetivamente seguindo esses critérios pré-definidos. Essa condição é conhecida como:
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:
A respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir.
I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
II. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde sua efetiva citação.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
IV. Não havendo termo, a mora somente se constitui mediante interpelação judicial.
Estão corretos apenas os incisos:
Assinale a alternativa incorreta em relação às características dos bens públicos.
Considere as afirmações seguintes.
I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
II. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, irá vetá-lo total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
III. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados, salvo se a matéria for de interesse exclusivo do Senado Federal.
IV. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria simples dos votos.
Estão corretas as afirmações:
De acordo com a NR-12 (Norma Regulamentadora ng 12), é proibido nas máquinas e equipamentos:
I. Utilização de chave geral como dispositivo de partida e parada.
II. Utilização de chaves tipo faca nos circuitos elétricos.
III. Existência de partes energizadas expostas de circuitos que utilizam energia elétrica.
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que descreve o conceito de vazão.
