Revogação é a supressão de um ato administrativo
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como regra, em sua parte geral, o princípio da
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da força, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006, que dispõe a respeito da organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a alternativa correta.
Para o hasteamento da Bandeira Nacional na formatura matinal do 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serão escalados um sargento entre os 12 do batalhão e um cabo entre os 20 do batalhão. Qual é a probabilidade de o Sgt PM J. B. e o cabo PM B. J., que estão lotados no 7° Batalhão de Polícia Motorizada, serem escalados para o hasteamento do Pavilhão Nacional?
A questão agrária na Amazônia apresenta várias dimensões, como concentração de terras, problemas sociais, conflitos sociais e agrários e camponeses sem terra. A consequência natural e que reflete melhor as várias dimensões da questão agrária no Brasil é o (a)
A maior parte da água doce disponível no Brasil está concentrada na região amazônica. Apesar de ser um importante recurso natural, a água tornou-se um dos principais destinos dos resíduos produzidos pelas sociedades humanas. Entre os diferentes tipos de poluentes lançados diariamente nos rios da região amazônica, assinale a alternativa que se refere ao processo de eutrofização.
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre tantas disposições, tipificou criminalmente algumas condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303 do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.
